Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 09:37Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:37Arquivado Definitivamente
07/06/2021, 09:58Juntada de Certidão
07/06/2021, 09:58Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:28Decorrido prazo de EDGAR NOGUEIRA DUARTE em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:29Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA VIANA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:29Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:09Juntada de manifestação
03/03/2021, 13:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 12:09Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
01/03/2021, 12:09Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021, 13:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 13:43Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021, 11:36Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2021, 11:30