Execução Fiscal 0004888-29.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.445,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MORIA MINERACOES E COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE AIROM FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/10/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/10/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 02:03

Juntado(a)

08/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 09:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 09:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:53

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/10/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/10/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 02:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 02:03

09/10/2024, 02:03

Juntado(a)

08/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 09:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 09:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2023, 10:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:44

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/02/2022, 09:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/02/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2022, 08:28

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

02/02/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/07/2021, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MORIA MINERACOES E COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA - EPP em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2021, 17:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 20:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004888-29.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MORIA MINERACOES E COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORIA MINERACOES E COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 09:13

Juntado(a) - Petição Inicial

17/09/2020, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/07/2020, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2020, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2020, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

12/03/2020, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 08:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

04/04/2019, 10:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/04/2019, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2019, 08:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2019, 08:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2019, 15:16

OUTROS

•13/03/2024, 09:18

OUTROS

•29/07/2021, 14:11