Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000757-11.2010.4.01.3902 - TRF1

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000757-11.2010.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2022, 18:34

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:50

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 13:31

Juntada de informação

31/08/2021, 13:29

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:20

Decorrido prazo de JOSE LEITE RODRIGUES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE LEITE RODRIGUES Advogados do(a) REU: ELIVANY LOPES BENTES - PA25186, ROSIANA DA SILVA PICANCO - PA22293 O Exmo. Sr. Juiz exarou: " Considerando o trânsito em julgado para o MPF e que entre o recebimento da inicial acusatória (em 18/02/2010 — f. 581) e a publicação da sentença (em 20/08/2019) transcorreram mais de oito anos, sem a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, forçoso reconhecer a extinção da punibilidade do réu JOSE LEITE RODRIGUES, em virtude da prescrição retroativa, com fulcro no art. 107, IV, c/c art. 109, IV, c/c art. 110, todos do Código Penal. A Secretaria para que proceda as atualizações de praxe e arquive os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular: CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO Juiz Substituto: XXXXXXXXXXXXXXXXXX Dir. Secret.: FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS AUTOS COM () SENTENÇA ()X DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000757-11.2010.4.01.3902 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe Intime-se. Cumpra-se. Santarém-PA, 5 de junho de 2020. DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO JUIZ FEDERAL TITULAR"

20/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de JOSE LEITE RODRIGUES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:16

Juntada de Petição intercorrente

19/11/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:01

Documentos

Intimação polo passivo

•20/04/2021, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/09/2021 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de informação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE LEITE RODRIGUES em 27/04/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de JOSE LEITE RODRIGUES em 10/02/2021 23:59.

Juntada de Petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

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