Execução Fiscal 0001924-28.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 190.593,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SB NEGOCIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SIMONE MARIA MARTINS

CPF

Reu

ELAINE CRISTINA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:36

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 08:50

Juntada de manifestação

18/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:36

Publicado Citação em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:15

Expedição de Edital.

19/04/2021, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:37

Conclusos para despacho

05/04/2021, 19:27

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:36

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2021, 08:50

Despacho

•16/04/2021, 10:37

19/11/2021, 08:50

Juntada de manifestação

18/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:36

Publicado Citação em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:15

Expedição de Edital.

19/04/2021, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:37

Conclusos para despacho

05/04/2021, 19:27

Juntada de manifestação

05/08/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 18:11

Proferida decisão interlocutória

06/07/2020, 17:12

Conclusos para decisão

06/07/2020, 16:18

Decorrido prazo de SB NEGOCIOS LTDA - EPP em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:47

Decorrido prazo de SIMONE MARIA MARTINS em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:47

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:47

Juntada de manifestação

23/05/2020, 11:27

Juntada de Petição intercorrente

11/05/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:38

Proferida decisão interlocutória

08/05/2020, 20:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 18:46

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2020, 18:45

Juntada de volume

28/04/2020, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2020, 17:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - SIMONE

23/04/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2020, 12:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2020, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2020, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2020, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2019, 12:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2019, 12:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/06/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2018, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/05/2018, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

22/05/2018, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2018, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/05/2018, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/05/2018, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/03/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2017, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2017, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/07/2017, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2017, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2017, 08:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2017, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2017, 17:19

INICIAL AUTUADA

21/03/2017, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2017, 15:26

Decisão

•06/07/2020, 17:11

Decisão

•08/05/2020, 20:10