Cumprimento de sentença 0002133-95.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 330.952,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CONRADO CORREA

Representa: Réu

RAFAEL RODRIGO FEISTEL

OAB/MT 10749·Representa: Réu

MAIZA EMANUELY DALAZEM PEREIRA

OAB/MT 15342·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO GRASSI REALI

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NELSON KRIESER

CPF

Reu

COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA CRISTO DE SINOP

CNPJ

Reu

LEONARDO PIEPER

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2026, 12:40

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 12:25

Cancelada a conclusão

24/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 19:11

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2025, 12:59

Juntada de manifestação

23/12/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:14

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:56

Juntada de manifestação

10/11/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:22

Todas as movimentações(227)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2026, 12:40

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 12:25

Cancelada a conclusão

24/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:29

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 19:11

Despacho

•16/12/2024, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 19:11

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2025, 12:59

Juntada de manifestação

23/12/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:14

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:56

Juntada de manifestação

10/11/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:52

Juntada de ato ordinatório

05/11/2024, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 14:51

Juntada de outras peças

05/07/2024, 18:35

Juntada de comprovante (outros)

04/06/2024, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2023, 18:44

Juntada de Certidão

15/09/2023, 19:44

Juntada de Certidão

12/09/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 19:11

Juntada de manifestação

11/09/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA CRISTO DE SINOP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:04

Conclusos para despacho

28/08/2023, 18:44

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/08/2023, 15:58

Juntada de manifestação

28/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:09

Expedição de Documento Precatório.

24/08/2023, 17:09

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/08/2023, 17:09

Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 13:13

Juntada de manifestação

09/08/2023, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 16:28

Juntada de Certidão

08/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:30

Juntada de manifestação

02/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA CRISTO DE SINOP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:16

Juntada de manifestação

21/07/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 16:49

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 16:49

Juntada de manifestação

22/06/2023, 14:24

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

21/06/2023, 14:45

Juntada de documento comprobatório

19/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:04

Juntada de manifestação

19/01/2023, 15:21

Juntada de manifestação

06/01/2023, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:14

Juntada de certidão

14/11/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 16:06

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 16:49

Juntada de manifestação

22/09/2022, 17:37

Juntada de procuração/habilitação

05/08/2022, 12:26

Juntada de manifestação

17/05/2022, 16:17

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:20

Juntada de manifestação

10/01/2022, 16:07

Juntada de procuração/habilitação

16/11/2021, 12:30

Conclusos para decisão

30/09/2021, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 09:19

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 09:19

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA CRISTO DE SINOP em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de LEONARDO PIEPER em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Decorrido prazo de NELSON KRIESER em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002133-95.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON KRIESER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO PIEPER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002133-95.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON KRIESER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON KRIESER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 09:44

Juntada de volume

19/04/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/12/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

05/09/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/09/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 131/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.153 EM 16/08/2019 E PUBLICADO EM 19/08/2019

19/08/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/06/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 12/11/2018 COM APENSO Nº 2007.3603.002318-5

17/12/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/06/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

22/11/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/11/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 17:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/10/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 145/2017 - PUBLICADO EM 19/09/2017

19/09/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/09/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

02/05/2017, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

02/05/2017, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

02/05/2017, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/07/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AVIADA ÀS FLS. 355/365. APÓS, CASO A EXEQUENTE JUNTE DOCUMENTOS, VISTA DOS AUTOS À EXECUTADA EXCIPIENTE, PELE MESMO PRAZO, PARA SE MANIFESTAR. EM SEGUIDA, CONCLUSOS.

24/05/2013, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERAÇÃO/INCLUSÃO REALIZADA

29/10/2012, 18:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] ANTE O EXPOSTO, NÃO RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 327/339, ANTE SUA INADEQUAÇÃO E INTEMPESTIVIDADE. [...]

25/10/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2012, 14:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/01/2012, 14:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/12/2011, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2011, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2011, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [....] TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELOS DEVEDORES ÀS FLS. 130/154. A EXEQUENTE, EM SUA MANIFESTAÇÃO, REQUEREU O NÃO CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E A INCLUSÃO DOSO CORRESPONSÁVEIS NO POLO PASSIVO DO PROCESSO, FLS. 166/184. DECIDO. VERIFICO QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADES INTERPOSTA PELOS DEVEDORES VEICULA DIVERSAS MATÉRIAS, CUJO CONHECIMENTO REQUER DILAÇÃO PROBATÓRIA E, PORTANTO, SÓ CABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO O INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 130/154 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE. PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À SECLA PARA INCLUIR INCLUSÃO DOS CORRESPONSÁVEIS LEONARDO PIEPER, CPF: 431.621.930-87, E NELSON KRIESER, CPF: 251.226.579-04. À SECRETARIA PARA PROVIDÊNCIAS. INTIMEM-SE. ...

23/11/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ANTE O EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA....

15/02/2011, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2009, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE.

28/10/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR

12/01/2009, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO RÉU / JUNTADA DE MANDATO

12/01/2009, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / RÉU

05/12/2008, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU / RETIFICA NOMENCLATURA DE PETIÇÃO ANTERIOR

05/12/2008, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2008, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE TERCEIRO / JUNTADA DE MANDATO E VISTA

19/11/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2008, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1545/2008

29/10/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2008, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - POLO ATIVO RETIFICADO

17/07/2008, 19:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/07/2008, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "..INTIME-SE O CO-RESPONSAVEL QUANTO A PENHORA REALIZADA NOS AUTOS.."

30/05/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2008, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

14/03/2008, 17:48

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA À PROCURADORIA GERAL DO INSS EM CUIABÁ/MT

12/02/2008, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 13/08

21/01/2008, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2007, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/10/2007, 19:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 2044/2007

18/10/2007, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2007, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 18:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULO EFETUADO

19/09/2007, 14:59

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2007, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 73, EXPEÇA-SE O NECESSARIO"

22/06/2007, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DO EXEQUENTE

27/04/2007, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 18:06

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA À PROCURADORIA DO INSS EM CUIABÁ

05/03/2007, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/02/2007, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA...

14/02/2007, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 19:05

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA AO PROCURADOR DO INSS DR. REINALDO OLIVEIRA OAB/RJ 62716

16/10/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2006, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2006, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 13:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/04/2006, 09:44

Ato ordinatório

•05/11/2024, 14:51

Despacho

•06/09/2023, 17:54

Petição intercorrente

•17/08/2023, 13:13

Petição intercorrente

•17/08/2023, 13:13

Decisão

•08/08/2023, 16:28

Decisão

•19/07/2023, 17:29

Decisão

•26/06/2023, 16:49

Decisão

•08/11/2022, 16:49