Execução Fiscal 0016230-65.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 94.588,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

INTERLAGOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/01/2026, 06:43

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:04

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

03/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 10:36

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 10:36

Juntada de certidão

16/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de INTERLAGOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:26

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

28/01/2026, 06:43

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:04

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:04

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 14:04

Ato ordinatório

•16/11/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:34

Juntada de petição intercorrente

03/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 10:36

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 10:36

Juntada de certidão

16/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de INTERLAGOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016230-65.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: INTERLAGOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERLAGOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 09:50

Juntada de volume

19/04/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/04/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 11/04/2019.

28/03/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2019, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2017, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2017, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 13:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/03/2016

11/03/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2016, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/02/2016, 13:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/11/2015, 18:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/08/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 17:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

13/01/2015, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 12/08/2014

08/08/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2014, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 17:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2013, 16:01

INICIAL AUTUADA

08/11/2013, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2013, 15:21