Tutela Cautelar Antecedente 0009184-41.2011.4.01.3100 - TRF1

Tutela Cautelar Antecedente 0009184-41.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: LUCIANO PAIXAO COSTA e outros (15) Advogados do(a) REQUERIDO: EMERSON HENRIQUES PONTES - DF19911, FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - SP173129, GERALDO RIBEIRO VIEIRA - DF02323, JOSE MARCIO MONSAO MOLLO - DF13331 Advogados do(a) REQUERIDO: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA - SP244504, EDUARDO RODRIGUES EVANGELISTA - SP301221, FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO - SP198176, FERNANDA NEVES VIEIRA MACHADO - SP261233, JANG HI SON - SP129674, JOAO PAULO DE LIMA ROLIM - SP298331, JULIANA WERNEK DE CAMARGO - SP128234, LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA - DF22043, MARCOS VINICIUS FERREIRA - SP302663, MAXIMILIAN MENDONCA HAAS - SP256663, PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO - SP90846, RICARDO MOREIRA TAVARES LEITE - SP280623, ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA - SP146230, ROBERTO RICOMINI PICCELLI - SP310376, THAIS VERONI MIRANDA CUSTODIO - SP307690 Advogados do(a) REQUERIDO: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - DF18348, DAVID DE SOUZA CAMPOS MARTINS FIGUEIREDO - SP176675, FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM - AP3429, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479, RAMON BATISTA DO REGO - AP1453 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO HENRIQUE IBIAPINA GOMES - DF20795, MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO - DF23180, RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973 Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS - PR38524, ANDRE LUIS PONTAROLLI - PR38487, TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS - PR56300 Advogados do(a) REQUERIDO: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - DF18348, FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM - AP3429, RAMON BATISTA DO REGO - AP1453 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes da decisão proferida nos autos físicos, que rejeita os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 2.905/2.919 (Id. 485726970 - V013 001 - fls. 2.939/2.942). DECISÃO (VOL 13 – FLS. 2939/2942) (...) À luz desses fundamentos, inexistindo contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na decisão vergastada, rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar, na hipótese dos autos, a existência de vício a ser sanado no bojo do ato combatido, consoante as disposições do art. 1.022 do CPC, mantendo a sentença por seu próprios fundamentos. Publique-se, registre-se, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009184-41.2011.4.01.3100 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) - PJe Intime-se.

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: LUCIANO PAIXAO COSTA e outros (15) Advogados do(a) REQUERIDO: EMERSON HENRIQUES PONTES - DF19911, FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - SP173129, GERALDO RIBEIRO VIEIRA - DF02323, JOSE MARCIO MONSAO MOLLO - DF13331 Advogados do(a) REQUERIDO: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA - SP244504, EDUARDO RODRIGUES EVANGELISTA - SP301221, FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO - SP198176, FERNANDA NEVES VIEIRA MACHADO - SP261233, JANG HI SON - SP129674, JOAO PAULO DE LIMA ROLIM - SP298331, JULIANA WERNEK DE CAMARGO - SP128234, LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA - DF22043, MARCOS VINICIUS FERREIRA - SP302663, MAXIMILIAN MENDONCA HAAS - SP256663, PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO - SP90846, RICARDO MOREIRA TAVARES LEITE - SP280623, ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA - SP146230, ROBERTO RICOMINI PICCELLI - SP310376, THAIS VERONI MIRANDA CUSTODIO - SP307690 Advogados do(a) REQUERIDO: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - DF18348, DAVID DE SOUZA CAMPOS MARTINS FIGUEIREDO - SP176675, FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM - AP3429, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479, RAMON BATISTA DO REGO - AP1453 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO HENRIQUE IBIAPINA GOMES - DF20795, MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO - DF23180, RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973 Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS - PR38524, ANDRE LUIS PONTAROLLI - PR38487, TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS - PR56300 Advogados do(a) REQUERIDO: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - DF18348, FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM - AP3429, RAMON BATISTA DO REGO - AP1453 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes da decisão proferida nos autos físicos, que rejeita os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 2.905/2.919 (Id. 485726970 - V013 001 - fls. 2.939/2.942). DECISÃO (VOL 13 – FLS. 2939/2942) (...) À luz desses fundamentos, inexistindo contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na decisão vergastada, rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar, na hipótese dos autos, a existência de vício a ser sanado no bojo do ato combatido, consoante as disposições do art. 1.022 do CPC, mantendo a sentença por seu próprios fundamentos. Publique-se, registre-se, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009184-41.2011.4.01.3100 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) - PJe Intime-se.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: LUCIANO PAIXAO COSTA e outros (15) Advogados do(a) REQUERIDO: EMERSON HENRIQUES PONTES - DF19911, FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - SP173129, GERALDO RIBEIRO VIEIRA - DF02323, JOSE MARCIO MONSAO MOLLO - DF13331 Advogados do(a) REQUERIDO: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA - SP244504, EDUARDO RODRIGUES EVANGELISTA - SP301221, FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO - SP198176, FERNANDA NEVES VIEIRA MACHADO - SP261233, JANG HI SON - SP129674, JOAO PAULO DE LIMA ROLIM - SP298331, JULIANA WERNEK DE CAMARGO - SP128234, LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA - DF22043, MARCOS VINICIUS FERREIRA - SP302663, MAXIMILIAN MENDONCA HAAS - SP256663, PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO - SP90846, RICARDO MOREIRA TAVARES LEITE - SP280623, ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA - SP146230, ROBERTO RICOMINI PICCELLI - SP310376, THAIS VERONI MIRANDA CUSTODIO - SP307690 Advogados do(a) REQUERIDO: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - DF18348, DAVID DE SOUZA CAMPOS MARTINS FIGUEIREDO - SP176675, FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM - AP3429, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479, RAMON BATISTA DO REGO - AP1453 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO HENRIQUE IBIAPINA GOMES - DF20795, MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO - DF23180, RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973 Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS - PR38524, ANDRE LUIS PONTAROLLI - PR38487, TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS - PR56300 Advogados do(a) REQUERIDO: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - DF18348, FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM - AP3429, RAMON BATISTA DO REGO - AP1453 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes da decisão proferida nos autos físicos, que rejeita os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 2.905/2.919 (Id. 485726970 - V013 001 - fls. 2.939/2.942). DECISÃO (VOL 13 – FLS. 2939/2942) (...) À luz desses fundamentos, inexistindo contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na decisão vergastada, rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar, na hipótese dos autos, a existência de vício a ser sanado no bojo do ato combatido, consoante as disposições do art. 1.022 do CPC, mantendo a sentença por seu próprios fundamentos. Publique-se, registre-se, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009184-41.2011.4.01.3100 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) - PJe Intime-se.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: LUCIANO PAIXAO COSTA e outros (15) Advogados do(a) REQUERIDO: EMERSON HENRIQUES PONTES - DF19911, FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - SP173129, GERALDO RIBEIRO VIEIRA - DF02323, JOSE MARCIO MONSAO MOLLO - DF13331 Advogados do(a) REQUERIDO: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA - SP244504, EDUARDO RODRIGUES EVANGELISTA - SP301221, FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO - SP198176, FERNANDA NEVES VIEIRA MACHADO - SP261233, JANG HI SON - SP129674, JOAO PAULO DE LIMA ROLIM - SP298331, JULIANA WERNEK DE CAMARGO - SP128234, LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA - DF22043, MARCOS VINICIUS FERREIRA - SP302663, MAXIMILIAN MENDONCA HAAS - SP256663, PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO - SP90846, RICARDO MOREIRA TAVARES LEITE - SP280623, ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA - SP146230, ROBERTO RICOMINI PICCELLI - SP310376, THAIS VERONI MIRANDA CUSTODIO - SP307690 Advogados do(a) REQUERIDO: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - DF18348, DAVID DE SOUZA CAMPOS MARTINS FIGUEIREDO - SP176675, FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM - AP3429, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479, RAMON BATISTA DO REGO - AP1453 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO HENRIQUE IBIAPINA GOMES - DF20795, MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO - DF23180, RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973 Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS - PR38524, ANDRE LUIS PONTAROLLI - PR38487, TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS - PR56300 Advogados do(a) REQUERIDO: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - DF18348, FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM - AP3429, RAMON BATISTA DO REGO - AP1453 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes da decisão proferida nos autos físicos, que rejeita os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 2.905/2.919 (Id. 485726970 - V013 001 - fls. 2.939/2.942). DECISÃO (VOL 13 – FLS. 2939/2942) (...) À luz desses fundamentos, inexistindo contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na decisão vergastada, rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar, na hipótese dos autos, a existência de vício a ser sanado no bojo do ato combatido, consoante as disposições do art. 1.022 do CPC, mantendo a sentença por seu próprios fundamentos. Publique-se, registre-se, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009184-41.2011.4.01.3100 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) - PJe Intime-se.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: LUCIANO PAIXAO COSTA e outros (15) Advogados do(a) REQUERIDO: EMERSON HENRIQUES PONTES - DF19911, FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - SP173129, GERALDO RIBEIRO VIEIRA - DF02323, JOSE MARCIO MONSAO MOLLO - DF13331 Advogados do(a) REQUERIDO: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA - SP244504, EDUARDO RODRIGUES EVANGELISTA - SP301221, FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO - SP198176, FERNANDA NEVES VIEIRA MACHADO - SP261233, JANG HI SON - SP129674, JOAO PAULO DE LIMA ROLIM - SP298331, JULIANA WERNEK DE CAMARGO - SP128234, LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA - DF22043, MARCOS VINICIUS FERREIRA - SP302663, MAXIMILIAN MENDONCA HAAS - SP256663, PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO - SP90846, RICARDO MOREIRA TAVARES LEITE - SP280623, ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA - SP146230, ROBERTO RICOMINI PICCELLI - SP310376, THAIS VERONI MIRANDA CUSTODIO - SP307690 Advogados do(a) REQUERIDO: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - DF18348, DAVID DE SOUZA CAMPOS MARTINS FIGUEIREDO - SP176675, FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM - AP3429, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479, RAMON BATISTA DO REGO - AP1453 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO HENRIQUE IBIAPINA GOMES - DF20795, MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO - DF23180, RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973 Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS - PR38524, ANDRE LUIS PONTAROLLI - PR38487, TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS - PR56300 Advogados do(a) REQUERIDO: CINTIA MARA DIAS CUSTODIO - DF18348, FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM - AP3429, RAMON BATISTA DO REGO - AP1453 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes da decisão proferida nos autos físicos, que rejeita os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 2.905/2.919 (Id. 485726970 - V013 001 - fls. 2.939/2.942). DECISÃO (VOL 13 – FLS. 2939/2942) (...) À luz desses fundamentos, inexistindo contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na decisão vergastada, rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar, na hipótese dos autos, a existência de vício a ser sanado no bojo do ato combatido, consoante as disposições do art. 1.022 do CPC, mantendo a sentença por seu próprios fundamentos. Publique-se, registre-se, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009184-41.2011.4.01.3100 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) - PJe Intime-se.

26/08/2021, 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, REJEITANDO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA SUSCITADA PELO RÉU ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR, FLS. 1731/1742, E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, APENAS PARA CONFIRMAR A SUSPENSÃO DOS CONVÊNIOS NºS 718467/2009 E 746753/2010, CELEBRADOS ENTRE O IBRASI E O MINISTÉRIO DO TURISMO; E 702720/2008, CELEBRADO ENTRE A COOPERATIVA DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA TURÍSTICA - CONECTUR E O MINISTÉRIO DO TURISMO, CASO AINDA EM VIGÊNCIA. COM VISTA A POSSIBILITAR OS EFEITOS DA COISA JULGADA MATERIAL À DECISÃO DE FLS. 119/126, CONFIRMO A DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL - IBRASI; DA COOPERATIVA DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA TURÍSTICA - CONECTUR; DA LUAXE PRODUÇÕES, PROMOÇÕES COMERCIAIS E EVENTOS LTDA.; DE BARBALHO REIS COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.; DE SINC - RECURSOS HUMANOS E AUTOMAÇÃO LTDA. E DE MANHATTAN PROPAGANDA LTDA, DETERMINANDO, NO ENTANTO, QUE HAVENDO POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL EM RELAÇÃO ÀS RESPECTIVAS PESSOAS JURÍDICAS SEJA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, PROMOVIDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO.CONFIRMO, TAMBÉM, APENAS PARA QUE SURTAM OS EFEITOS DA COISA JULGADA MATERIAL, O AFASTAMENTO CAUTELAR DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 119/126, DOS REQUERIDOS GLÁUCIA FÁTIMA DE MATOS, LUCIANO PAIXÃO COSTA, FRANCISCA REGINA MAGALHÃES CAVALCANTE, MARIO AUGUSTO LOPES MOYSÉS, FREDERICO SILVA DA COSTA, FREDA AZEVEDO DIAS, KÁTIA TEREZINHA PATRÍCIO DA SILVA, COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO, KÉRIMA SILVA CARVALHO E ANTONIO DOS SANTOS JÚNIOR DO EXERCÍCIO DOS CARGOS OU FUNÇÕES QUE OCUPAM NO MINISTÉRIO DO TURISMO, SEM PREJUÍZO DE SUAS REMUNERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI Nº 8.429/1992;EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO CAUTELAR COM ARRIMO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 487, I, DO VIGENTE CPC.CERTIFICADO O TRÂNSITO E

21/06/2019, 19:02

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KERIMA SILVA CARVALHO em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE NEGOCIOS E CONSULTORIA TURISTICA CONECTUR em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BARBALHO REIS COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCIA DE FATIMA MATOS em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO SILVA DA COSTA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDA AZEVEDO DIAS em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA SUSTENTAVEL IBRASI em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SINC RECURSOS HUMANOS E AUTOMACAO LTDA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA REGINA MAGALHAES CAVALCANTE em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANHATTAN PROPAGANDA LTDA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO PAIXAO COSTA em 17/11/2025 23:59.

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