Execução Fiscal 0006723-55.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 16:47

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:40

Arquivado Provisoramente

23/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:00

Juntada de manifestação

30/05/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 09:30

Processo Desarquivado

25/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de MARCI MADEIRA NOGUEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de EDVANIA FIGUEIREDO DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de JALMES RESTAURANTE LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 16:47

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:40

Arquivado Provisoramente

23/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:00

Juntada de manifestação

30/05/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 09:30

Processo Desarquivado

25/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de MARCI MADEIRA NOGUEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de EDVANIA FIGUEIREDO DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de JALMES RESTAURANTE LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 20:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006723-55.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JALMES RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVANIA FIGUEIREDO DE SOUZA MARCI MADEIRA NOGUEIRA JALMES RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006723-55.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JALMES RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVANIA FIGUEIREDO DE SOUZA MARCI MADEIRA NOGUEIRA JALMES RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006723-55.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JALMES RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVANIA FIGUEIREDO DE SOUZA MARCI MADEIRA NOGUEIRA JALMES RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006723-55.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JALMES RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVANIA FIGUEIREDO DE SOUZA MARCI MADEIRA NOGUEIRA JALMES RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006723-55.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JALMES RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVANIA FIGUEIREDO DE SOUZA MARCI MADEIRA NOGUEIRA JALMES RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006723-55.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JALMES RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVANIA FIGUEIREDO DE SOUZA MARCI MADEIRA NOGUEIRA JALMES RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 10:06

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/04/2021, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/09/2013, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/09/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2012, 10:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/11/2012, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 18:40

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2011, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2011, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2011, 17:38

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2010, 08:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2010, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 10:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 11:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 17:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/05/2009, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/01/2009, 09:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/09/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/04/2008, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2002, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2002, 18:32

CARGA: RETIRADOS INSS

26/07/2002, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/07/2002, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2002, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2002, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2002, 14:58

CARGA: RETIRADOS INSS

12/06/2002, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/2002, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2002, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2002, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2002, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2002, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2002, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2002, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2002, 10:01

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2001, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/08/2001, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2001, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2001, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2001, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2001, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1

25/06/2001, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

17/05/2001, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2001, 10:02

CARGA: RETIRADOS INSS

27/04/2001, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/04/2001, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2001, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA A

28/03/2001, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2001, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2001, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2001, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2001, 15:52

CARGA: RETIRADOS INSS

26/01/2001, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/01/2001, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2001, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2000, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2000, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2000, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2000, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2000, 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2000, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/07/2000, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2000, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REDISTRIBUIDO POR FALTA DE CUMPRIMENTO

06/06/2000, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2000, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2000, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2000, 14:52

INICIAL AUTUADA

22/03/2000, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2000, 09:17

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 16:47

Despacho

•15/07/2021, 16:26

Despacho

•10/08/2017, 14:32

Certidão

•18/09/2014, 17:51

Ato ordinatório

•21/10/2013, 18:46

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:42

Despacho

•21/11/2012, 14:21

Despacho

•20/01/2012, 15:53

Despacho

•30/05/2011, 14:03

Despacho

•18/02/2011, 11:40

Ato ordinatório

•22/10/2010, 10:41

Despacho

•18/12/2009, 11:26

Despacho

•18/12/2009, 11:26

Despacho

•18/12/2009, 11:26

Despacho

•18/12/2009, 11:26

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 16:47

Despacho

•15/07/2021, 16:26

Despacho

•10/08/2017, 14:32

Certidão

•18/09/2014, 17:51

Ato ordinatório

•21/10/2013, 18:46

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:42

Despacho

•21/11/2012, 14:21

Despacho

•20/01/2012, 15:53

Despacho

•30/05/2011, 14:03

Despacho

•18/02/2011, 11:40

Ato ordinatório

•22/10/2010, 10:41

Despacho

•18/12/2009, 11:26

Despacho

•18/12/2009, 11:26

Despacho

•18/12/2009, 11:26

Despacho

•18/12/2009, 11:26

Despacho

•18/12/2009, 11:25

Despacho

•18/12/2009, 11:25

Despacho

•18/12/2009, 11:25

Despacho

•18/12/2009, 11:25