Apelação Cível 0055831-57.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

LINDAURA CARDOSO DO BONFIM NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Informação

24/06/2022, 09:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de LINDAURA CARDOSO DO BONFIM NASCIMENTO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:48

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:48

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE)

29/04/2022, 11:48

Conclusos para admissibilidade recursal

19/11/2021, 19:09

Juntada de certidão

19/11/2021, 19:09

Decorrido prazo de LINDAURA CARDOSO DO BONFIM NASCIMENTO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:12

Juntada de certidão

27/10/2021, 10:59

Juntada de manifestação

14/09/2021, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:09

Todas as movimentações(102)

Juntada de Informação

24/06/2022, 09:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de LINDAURA CARDOSO DO BONFIM NASCIMENTO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•29/04/2022, 11:48

29/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:48

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:48

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE)

29/04/2022, 11:48

Conclusos para admissibilidade recursal

19/11/2021, 19:09

Juntada de certidão

19/11/2021, 19:09

Decorrido prazo de LINDAURA CARDOSO DO BONFIM NASCIMENTO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:12

Juntada de certidão

27/10/2021, 10:59

Juntada de manifestação

14/09/2021, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:09

Juntada de certidão

13/09/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:11

Decorrido prazo de LINDAURA CARDOSO DO BONFIM NASCIMENTO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:27

Publicado Intimação Defensoria Pública em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0055831-57.2016.4.01.9199. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: LINDAURA CARDOSO DO BONFIM NASCIMENTO ADVOGADO DATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DESTINATÁRIO: Defensoria Pública da União - DPU. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83739057 - fls 180/182. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 14 de abril de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação Defensoria Pública - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Defensoria Pública da União - DPU CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 17:57

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:13

Juntada de Petição (outras)

10/11/2020, 07:45

Juntada de Petição (outras)

10/11/2020, 07:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020, 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/09/2020, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

12/03/2020, 15:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/08/2019, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/08/2019, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/08/2019, 16:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/08/2019, 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774817 PETIÇÃO

20/08/2019, 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

15/07/2019, 09:07

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/07/2019, 09:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/05/2019, 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/04/2019, 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

24/04/2019, 11:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/04/2019, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/04/2019, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/04/2019, 14:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/04/2019, 14:23

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AO RE/RESP

10/04/2019, 14:21

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

19/03/2019, 10:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 19.03.19

12/03/2019, 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684026 RECURSO ESPECIAL (INSS)

11/03/2019, 16:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/03/2019, 10:57

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/02/2019, 08:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629540 PETIÇÃO

19/02/2019, 11:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/12/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 147. Destino: S-02

17/12/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/12/2018, 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO

12/12/2018, 11:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/12/2018, 14:00

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

04/12/2018, 11:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/11/2018, 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

30/11/2018, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 05.12.2018)

27/11/2018, 17:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

20/11/2018, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018

20/11/2018, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 05/12/2018

13/11/2018, 17:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/08/2018, 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

14/08/2018, 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

31/07/2018, 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497782 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

31/07/2018, 17:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/07/2018, 12:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/05/2018, 16:29

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/05/2018, 07:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/04/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2018. Nº de folhas do processo: 136. Destino: E-21

26/04/2018, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

23/04/2018, 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

23/04/2018, 15:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

18/04/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/04/2018, 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/04/2018, 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(PAUTA DE 18.04.2018)

03/04/2018, 16:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2018

23/03/2018, 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 18.04.2018

23/03/2018, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 18/04/2018

22/03/2018, 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

22/03/2018, 15:29

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

15/03/2018, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(PAUTA DE 14.03.2018)

05/03/2018, 16:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2018

26/02/2018, 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 14-03-2018

23/02/2018, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 14/03/2018

23/02/2018, 07:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/02/2018, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

05/02/2018, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

02/02/2018, 10:24

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

02/02/2018, 10:22

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO O DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)

02/02/2018, 10:21

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

02/02/2018, 10:15

PROCESSO REMETIDO - (AO INSS, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO)

31/10/2017, 08:54

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

10/10/2016, 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

05/10/2016, 19:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

05/10/2016, 18:00