Procedimento Comum Cível 0000386-54.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2013

Valor da Causa

R$ 69.582,94

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

MARIANA MONTEIRO TERRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

MARIANA MONTEIRO TERRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO TERRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2021, 22:51

Recebidos os autos

26/08/2021, 16:29

Juntada de petição inicial

26/08/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/02/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENCIA NOS AUTOS - UNIÃO

17/02/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2014, 08:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

04/02/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2014, 11:15

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO TERRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2021, 22:55

Ato ordinatório

•29/08/2021, 22:51

10/09/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2021, 22:51

Recebidos os autos

26/08/2021, 16:29

Juntada de petição inicial

26/08/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/02/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENCIA NOS AUTOS - UNIÃO

17/02/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2014, 08:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

04/02/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 14/01

10/01/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2014, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2014, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 11:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/12/2013, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 02/12/2013

29/11/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2013, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/10/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 14/10

10/10/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/10/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/10/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

03/06/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS MPF

06/05/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/05/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 14:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA UNIÃO, PROT. Nº 607627.

30/04/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

12/03/2013, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2013, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 08/02

06/02/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2013, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2013, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2013, 13:38

CITACAO: ORDENADA

05/02/2013, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/02/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

05/02/2013, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V 18/01/2013 17:35 PROT 354

18/01/2013, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 17:47