Execução Fiscal 0004946-25.2011.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.940,03

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VALDIR DOS SANTOS PEREIRA BERNARDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 18:48

Proferida decisão interlocutória

19/08/2021, 18:48

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 17:51

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS PEREIRA BERNARDES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:12

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004946-25.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VALDIR DOS SANTOS PEREIRA BERNARDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR DOS SANTOS PEREIRA BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•19/08/2021, 18:48

Ato ordinatório

•30/04/2021, 14:09

19/08/2021, 18:48

Proferida decisão interlocutória

19/08/2021, 18:48

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 17:51

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS PEREIRA BERNARDES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:12

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004946-25.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VALDIR DOS SANTOS PEREIRA BERNARDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR DOS SANTOS PEREIRA BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO

24/11/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

13/09/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2016, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

10/08/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

01/06/2016, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSAO

01/06/2016, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

26/03/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO O SR BIANO EM SECRETÁRIA

11/03/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2015, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO DE SUSPENSAO

10/03/2015, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DNPM

22/01/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF - SEBASTIÃO BIANO

14/01/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DNPM

06/11/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2014, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2014, 14:34

OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

09/09/2014, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2014, 08:58

OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

17/06/2014, 08:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2014, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 16:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/03/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DNPM

25/03/2014, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL

19/03/2014, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 485

27/02/2014, 16:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DNPM

25/10/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL EM GOIANIA

16/09/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL GOIÂNIA.

06/09/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2013, 13:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP

23/08/2013, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATORIA

11/06/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 11:13

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS PELO CORREIO

07/03/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL - ANAPOLIS

20/02/2013, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA DA TRAMITAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

14/12/2012, 14:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/11/2012, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1783

23/10/2012, 11:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2012, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS PELO CORREIO

23/05/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - ANAPOLIS

03/05/2012, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2012, 11:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/02/2012, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 19:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SEDEX N. SZ054924967BR

11/11/2011, 13:31