Execução Fiscal 0001994-46.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 596,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Sinop 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 39

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

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CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

G A MACHADO - ME

CNPJ

Reu

GELCY AQUINO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 13:51

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:01

Juntada de informação de prevenção negativa

24/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2022, 16:38

Juntada de Informação

31/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:59

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:24

Decorrido prazo de G A MACHADO - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de GELCY AQUINO MACHADO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:30

Juntada de apelação

16/11/2021, 16:13

Juntada de apelação

16/11/2021, 16:07

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 13:51

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:01

Juntada de informação de prevenção negativa

24/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 16:11

Despacho

•28/03/2022, 16:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2022, 16:38

Juntada de Informação

31/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:59

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:24

Decorrido prazo de G A MACHADO - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de GELCY AQUINO MACHADO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:30

Juntada de apelação

16/11/2021, 16:13

Juntada de apelação

16/11/2021, 16:07

Juntada de certidão

02/11/2021, 19:41

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 18:33

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 09:32

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 09:32

Decorrido prazo de G A MACHADO - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Decorrido prazo de GELCY AQUINO MACHADO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001994-46.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: G A MACHADO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G A MACHADO - ME GELCY AQUINO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001994-46.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: G A MACHADO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G A MACHADO - ME GELCY AQUINO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001994-46.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: G A MACHADO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 10:06

Juntada de volume

19/04/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2020, 11:44

CARGA: RETIRADOS PGF - INMETRO

13/02/2020, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 08:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 22748

07/01/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO

14/08/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2014, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 14:33

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INTIMAR EXEQUENTE

21/05/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU

10/12/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2013, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 12:41

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/10/2013, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2013, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/08/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS AGU

16/07/2013, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/07/2012, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2012, 16:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/06/2012, 18:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

27/06/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2007, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

21/02/2007, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA À REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO INMETRO EM CUIABÁ

18/01/2007, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2006, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 20:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificação efetuada.

12/12/2006, 19:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DO(S) CO-RESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

11/12/2006, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE (...)

01/12/2006, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2006, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA COM PETIÇÃO

04/10/2006, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADV AUTOR

26/09/2006, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INMETRO

05/09/2006, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PARTE EXEQUENTE

05/09/2006, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 11:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

26/04/2006, 10:40

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 18:33