Execução Fiscal 0000838-94.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.299,46

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAQUEL ELIANA DOS REIS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 12:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 10:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2023, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 08:06

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 02:12

OUTROS

•11/04/2024, 12:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 12:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 10:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2023, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 19:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2022, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2022, 15:03

Juntado(a) - Juntada de manifestação

04/05/2022, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 14:56

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 10:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 18:52

Juntado(a) - Decisão

15/12/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2021, 20:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 13:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:11

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

24/08/2021, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2021, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAQUEL ELIANA DOS REIS SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:12

Juntado(a) - Habilitação

20/04/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-94.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RAQUEL ELIANA DOS REIS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL ELIANA DOS REIS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 09:42

Juntado(a) - Juntada de volume

19/04/2021, 09:40

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 08:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 09:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2019, 12:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/06/2019, 12:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2019, 13:16

OUTROS

•22/05/2023, 12:03

OUTROS

•10/06/2022, 15:46

OUTROS

•06/09/2021, 13:04