Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 08:56Baixa Definitiva
02/09/2022, 08:56Arquivado Definitivamente
11/03/2021, 07:40Juntada de Certidão
11/03/2021, 07:40Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 04:07Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA DUARTE & CIA LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:29Decorrido prazo de JOSE MARIA OLIVEIRA DUARTE em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 12:09Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
01/03/2021, 12:09Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021, 13:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 13:47Juntada de manifestação
24/02/2021, 16:45Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021, 07:51Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
17/02/2021, 16:20Conclusos para julgamento
17/02/2021, 09:04