Execução Fiscal 0000922-41.2017.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.741,42

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/08/2025, 00:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 14:49

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 14:48

Juntada de petição intercorrente

29/06/2024, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/11/2023, 07:46

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 09:10

Todas as movimentações(114)

Arquivado Provisoramente

18/08/2025, 00:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/08/2024, 10:14

Ato ordinatório

•12/08/2024, 14:48

16/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 14:49

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 14:48

Juntada de petição intercorrente

29/06/2024, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/11/2023, 07:46

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 09:09

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2023, 11:46

Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 07:41

Juntada de certidão

07/12/2022, 07:40

Juntada de certidão

07/12/2022, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 21:44

Outras Decisões

06/12/2022, 21:44

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 10:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

01/10/2022, 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 19:51

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:21

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:27

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 09:03

Juntada de diligência

17/08/2022, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:31

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

28/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 09:50

Juntada de diligência

13/05/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 16:42

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 18:50

Outras Decisões

19/08/2021, 18:50

Conclusos para decisão

19/08/2021, 17:54

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:20

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 14:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:13

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000922-41.2017.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/11/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

10/09/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF - NO BALCAO

12/03/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2019, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/03/2019, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2019, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

13/08/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA/ BALÇÃO

15/05/2018, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2018, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2018, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 466/2017 SERASA

16/11/2017, 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2017, 13:36

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2017, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

27/07/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2017, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2017, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

08/06/2017, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO

06/06/2017, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2017, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2017, 12:53

Despacho

•06/11/2023, 07:46

Ato ordinatório

•29/09/2023, 09:09

Decisão

•06/12/2022, 21:44

Despacho

•15/09/2022, 20:21

Despacho

•03/08/2022, 09:31

Decisão

•19/08/2021, 18:50

Ato ordinatório

•30/04/2021, 14:19