Execução Fiscal 0001963-50.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.852,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENATO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2022, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2021, 20:06

Outras Decisões

07/11/2021, 20:06

Conclusos para decisão

05/11/2021, 09:23

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:44

Juntada de certidão

10/08/2021, 14:44

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 22:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de RENATO BATISTA DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

26/04/2021, 13:34

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2022, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2022, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•07/11/2021, 20:06

Ato ordinatório

•10/08/2021, 14:44

07/11/2021, 20:06

Outras Decisões

07/11/2021, 20:06

Conclusos para decisão

05/11/2021, 09:23

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:44

Juntada de certidão

10/08/2021, 14:44

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 22:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de RENATO BATISTA DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

26/04/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001963-50.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO BATISTA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO BATISTA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/04/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 17:25

Juntada de volume

14/04/2021, 17:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/04/2021, 10:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/04/2021, 10:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2020, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 09:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/03/2020, 09:13

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2020, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

01/10/2019, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2019, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

14/06/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RURAL

04/06/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR ALBERTO

28/03/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 077/2016.

23/11/2016, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 456/2016.

24/10/2016, 14:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/09/2016, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2016, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR

20/09/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

14/07/2016, 18:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SESAP.

27/06/2016, 12:15

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2016, 12:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2016, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

09/09/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) EXQTE.

07/07/2015, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 25/05/2015.

09/06/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075.029.075-72

02/05/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/04/2015, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/02/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA-BA AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Bº 658/2011/PSFN/FSA/BA.

22/05/2013, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO ADV. DO AUTOR DOS AUTOS APENSOS(EMB.EXEC.2722-77.2012.4.01.3312)

26/03/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA AUTOTIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA/BA

11/03/2013, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/03/2013, 16:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/03/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardar cumprimento despacho nos embargos

09/01/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011-PGFN/FSA-BA

21/08/2012, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA COMARCA DE IRECE

09/08/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposição de embargos à execução

30/07/2012, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 19:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2011, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECE

12/10/2011, 11:25