Execução Fiscal 0000312-96.1995.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARCELO RIBEIRO BEZERRA

CPF

Reu

CHRISTIANO DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:24

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:24

Juntada de Certidão

26/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA BEZERRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO BEZERRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:00

Juntada de manifestação

12/07/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2024, 14:23

Todas as movimentações(460)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:24

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:24

Juntada de Certidão

26/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA BEZERRA em 05/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 14:23

Despacho

•24/11/2023, 12:04

06/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO BEZERRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:00

Juntada de manifestação

12/07/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 09:45

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:33

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:19

Juntada de manifestação

27/11/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 12:05

Juntada de Certidão

24/11/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:04

Conclusos para despacho

08/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:17

Juntada de manifestação

30/05/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 08:52

Juntada de Certidão

25/05/2023, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 08:52

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:04

Cancelada a conclusão

20/01/2023, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 08:17

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:14

Juntada de manifestação

02/12/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 12:41

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:41

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:48

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 16:11

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:12

Juntada de manifestação

02/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 12:27

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:27

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:31

Juntada de manifestação

05/04/2022, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 09:56

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 09:43

Desentranhado o documento

18/02/2022, 09:42

Desentranhado o documento

18/02/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 09:42

Juntada de certidão

10/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2021, 13:21

Juntada de Certidão

17/10/2021, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 13:21

Conclusos para despacho

17/10/2021, 10:47

Juntada de Certidão

14/10/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 13:39

Juntada de certidão

02/09/2021, 10:24

Desentranhado o documento

02/09/2021, 10:24

Conclusos para despacho

22/06/2021, 23:56

Juntada de volume

16/06/2021, 00:29

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 15:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de CHRISTIANO DE OLIVEIRA BEZERRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO BEZERRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Juntada de manifestação

17/05/2021, 18:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000312-96.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO RIBEIRO BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME MARCELO RIBEIRO BEZERRA CHRISTIANO DE OLIVEIRA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000312-96.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO RIBEIRO BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME MARCELO RIBEIRO BEZERRA CHRISTIANO DE OLIVEIRA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000312-96.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO RIBEIRO BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME MARCELO RIBEIRO BEZERRA CHRISTIANO DE OLIVEIRA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 10:45

Juntada de volume

19/04/2021, 10:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/10/2020, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/10/2020, 14:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/10/2020, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 14:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/10/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA MOVIMENTAÇÃO PROC. DA CP NO JUÍZO DEPRECADO.

25/09/2020, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP NO JUÍZO DEPRECADO.

06/02/2020, 16:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita informações

08/11/2019, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2019, 10:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

24/07/2019, 15:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP NO JUÍZO DEPRECADO.

29/03/2019, 14:43

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - EMAIL SJCE - INFORMA DSITRIBUIÇÃO DA CP N.986/2018

06/02/2019, 20:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/01/2019, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 986

30/11/2018, 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 423/423-v. Expeça-se Carta Precatória à Seção Judiciária do Ceará com vistas à reavaliação e alienação em hasta pública do bem penhorado e avaliado à fl. 398, nos termos do art. 881 e seguintes do CPC/2015 c/c o § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, observando-se as condições explicitadas na petição de fl(s). 423 (frente e verso) - Portaria nº 79/2014, de 03 de fevereiro de 2014, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A indicação das datas do leilão deverá ser comunicada a este juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para possibilitar intimação da exequente. A indicação de leiloeiro judicial ficará a cargo do juízo deprecante.

21/09/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/06/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

07/06/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/06/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2018, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/04/2017, 10:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 24/3/2017.

30/03/2017, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/3/2017.

23/03/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento da dívida, não se opondo, em razão disso, ao desbloqueio do(s) valor(es) via Bacenjud. Assim, considerando a manifestação do(a) exequente e ainda, que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o acordo extrajudicial em cobrança judicial, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao imediato desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) à fl. (...) por meio do sistema BACENJUD, antes mesmo de intimar o exequente deste despacho. Cumprido o desbloqueio, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, o qual fluirá desta data. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a exequente para requer o que entender de direito, oportunidade em que deverá informar o número de parcelas restantes ao integral cumprimento do acordo.

21/02/2017, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

24/01/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

21/11/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/11/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu prazo para supensão

01/09/2016, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de seuspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

14/05/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

02/03/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/03/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

09/02/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 223, do dia 17/11/2014, com validade de publicação no dia 18/11/2014

18/11/2014, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/11/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado à fl. 406, nomeio fiel depositário o executado Marcelo Ribeiro Bezerra, com o encargo de fiel depositário das quotas partes do capital das empresas BG CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA (CNPJ nº 00.105.389/0001-30), M B TUR VIAGENS E TURISMO LTDA (CNPJ nº 07.314.239/0001-85) e OLIBREL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (CNPJ nº 09.527.763/0001-60) no valor total de R$ 11.179,54 (onze mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), depositadas na Junta Comercial do Estado do Ceará, a título de reforço de penhora. Não podendo abrir mão da referida quantia sob as penas da lei. Na mesma oportunidade, nomeio fiel depositário o executado Christiano de Oliveira Bezerra, com o encargo de fiel depositário das quotas partes do capital das empresas BG CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA (CNPJ nº 00.105.389/0001-30), FIT SIGN COMERCIO ARTES GRAFICAS LTDA ME (CNPJ nº 02.475.124/0001-59) e OLIBREL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (CNPJ nº 09.527.763/0001-60) no valor total de R$ 6.929,54 (seis mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), depositadas na Junta Comercial do Estado do Ceará, a título de reforço de penhora. Não podendo abrir mão da referida quantia sob as penas da lei. Intimem-se os executados do encargo acima mencionado, pela via editalícia.

10/11/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INTIMAÇÃO POR EDITAL

09/07/2014, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/07/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº662/2013 SJCE- CUMPRIDA

16/06/2014, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº662/2013 SJCE- CUMPRIDA

16/06/2014, 15:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DA SJCE - REF CUMPRIMENTO DA CP N. 662/2013

30/05/2014, 15:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à 33ª Vara da SJ/CE solicitando informações acerca da carta precatótia.

28/05/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 384. SOLICITEM-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 377.

12/05/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/01/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/01/2014, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2014, 16:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CARTA PRECATORIA N. 668/2013 À SJ/CE

18/12/2013, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/11/2013, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 662

22/10/2013, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão supra, consigne-se na Carta Precatória ordenada às fls. 359/362 os endereços acima mencionados.

22/10/2013, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/06/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/06/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

07/05/2013, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/3/2013

21/03/2013, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO D PFN

20/03/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/03/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE FLS. 335/337 DEFERIDO.

28/02/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2013, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/08/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

08/08/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

18/07/2012, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/07/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/10/2011, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/10/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela requerente à fl. (...). Em deferimento ao pleito formulado pela exeqüente à fl. 324, suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, o decurso o prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

09/09/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOC. ANEXO.

19/07/2011, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/06/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2011, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/04/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

10/03/2011, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/02/2011, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/11/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFIMO - EFETIVADO EM 01/10/2010

28/10/2010, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/9/2010

30/09/2010, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/07/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2010, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

31/05/2010, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/03/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 047/2009-DEVOLVIDA C/ CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

30/09/2009, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 0608/2009- CASCAVEL-CE

30/09/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFI.0009.000327-8/2009 - 9ª VARA - SJ/CE

01/06/2009, 17:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP Nº 047/2009 - JF DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARA

08/05/2009, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 047/2009 - DEPRECADO> SJ-CE

31/03/2009, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERA

31/03/2009, 17:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2009, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

11/03/2009, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Defiro o pedido de reavaliação do bem imóvel penhorado à fl. 53. Expeça-se Carta Precatória à Seção Judiciária do Ceará para o fim de proceder a reavaliação e a intimação do executado e seu cônjuge, se casado (...). 52/53. Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens através do BACEN-JUD/BCB, o Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros (...) . De outro lado, observo que a penhora formalizada nos autos atende parcialmente a execução (fl. 53). Assim, a título de reforço de penhora, defiro o pedido de fls. 269/270, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado (...) . Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Os executados Marcelo Ribeiro Bezerra e Chistiano de Oliveira Bezerra serão intimados por Carta Precatória dirigida à Seção Judiciária do Ceará nos endereços de fls. 49 e 181. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

11/03/2009, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/10/2008, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que todos os executados foram devidamente citados (fls. 10v, 43, 49v e 181v). Assim, esclareça a exeqüente o motivo pelo qual a petição de fl. 263 não abarcou os co-responsáveis Marcelo Ribeiro Bezerra e Chistiano de Oliveira Bezerra. Intime-se.

08/08/2008, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/05/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/04/2008, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SE O PEDIDO DE FLS. 259/260, IMPLICA NA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FL. 53. INTIME-SE.

18/03/2008, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO PFN

18/12/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

03/07/2007, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/06/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

08/05/2007, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRESTEJA-SE O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES

16/03/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/09/2006, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 16:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. NR. 064/06 - SJ/CE

19/04/2006, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO FEDERAL DA SJ/CE

03/04/2006, 11:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/02/2006, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A SECVA A EXCLUSAODE GERALDO, JOSE OLIVAR E ARNALDO DO POLO PASSIVO. QTO PEDIDO, DEFIRO APENAS A PENHORA DO VEICULO. EXPEÇA-SE PRECATORIA A SJ/CE

19/12/2005, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2005, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/09/2005, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2005, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DA CERTIDAO

31/05/2005, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

10/02/2005, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO SUSPENSAO POR 60 DIAS.

14/10/2004, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/PFN

01/07/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2004, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2004, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATORIA EM PARTE

22/04/2004, 09:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2004, 12:12

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO P/ JUIZ FEDERAL DA SJ/CE

10/11/2003, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2003, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AR QUE ENCAMINHOU CP A SJ-CE-AG. ATE 30.10.2003

02/09/2003, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/06/2003, 10:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2003, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2003, 17:23

REMETIDOS CONTADORIA

09/05/2003, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2003, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A CITACAO P/PRECATORIA AO CO-RESP

30/04/2003, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2003, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

29/11/2002, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2002, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. A EXEQ. S/DOCUMENTOS

24/10/2002, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2002, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2002, 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2002, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2002, 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2002, 08:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2002, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2002, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDICAO DE MANDADO

04/03/2002, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2002, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR A SJ/CEARA, SOL.INFORMAR S/DISTRIBUICAO C.PRECATORIA

12/12/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 13:28

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2001, 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2001, 17:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2001, 11:08

OFICIO EXPEDIDO - .

27/06/2001, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITA INFORMAÇÃO PRECATORIA

21/06/2001, 18:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2001, 11:42

OFICIO EXPEDIDO

23/03/2001, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO EXPOSTO NA CERT. SUPRA, REITERE-SE O OFICIO DE FL.151

23/03/2001, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2001, 17:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/03/2001, 18:44

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2000, 12:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/06/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2000, 07:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2a.)

24/02/2000, 08:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2000, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2000, 12:45

REMETIDOS CONTADORIA

01/02/2000, 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2000, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/01/2000, 12:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/11/1999, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO P/INCLUIR NO POLO...

29/11/1999, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1999, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/10/1999, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/1999, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/1999, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE S/CERTIDAO...

24/09/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/1999, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

20/08/1999, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAENDA NACIONAL

18/08/1999, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/1999, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 60 DIAS...

28/07/1999, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/1999, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/1999, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/1999, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO CITACAO. INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA

29/06/1999, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/1999, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

28/06/1999, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/1999, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. CUMPRA O ITEM 2 DO DESP. F. 106

26/05/1999, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1999, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

22/04/1999, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/1999, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA HASTA PUBLICA

19/02/1999, 07:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1999, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/1999, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZ. NAC.

09/12/1998, 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/12/1998, 10:05

OFICIO EXPEDIDO - SOL INF CTA PRECTA

24/11/1998, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL INF CTA PRECTA

06/11/1998, 13:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/09/1998, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG CUMP PRECTA

17/08/1998, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DATA DO LEILAO

27/07/1998, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/1998, 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/1998, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 157/98- INFORMACAO

14/05/1998, 17:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/04/1998, 16:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA AV. E ALIENAÇAO (CEARA)

31/03/1998, 17:50

REMETIDOS CONTADORIA

26/03/1998, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO, COMO REQUERIDO.

26/03/1998, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1998, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ

24/03/1998, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

24/03/1998, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1998, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO...

09/03/1998, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1998, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SIM

22/10/1997, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/1997, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC.

22/10/1997, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/1997, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A PENHORA...I.

15/10/1997, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1997, 14:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/10/1997, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 976631

08/10/1997, 11:59

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

08/04/1997, 17:30

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

04/04/1997, 18:39

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

01/04/1997, 16:29

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

31/03/1997, 17:55

DESPACHO - EXECUCAO SUSPENSA DADA A INTERPOSICAO DOS...

31/03/1997, 17:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

31/03/1997, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1997, 12:29

CONCLUSO COM PETICAO

14/03/1997, 18:00

DESPACHO - 1.DESENTRANHE-SE A PETICAO DE EMBARGOS...

14/03/1997, 16:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

14/03/1997, 16:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

13/03/1997, 16:52

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/12/1996, 18:49

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

05/12/1996, 18:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

04/12/1996, 15:49

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS...

03/12/1996, 14:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

03/12/1996, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1996, 17:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - RECIBO DE PAGAMENTO

02/12/1996, 17:34

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

20/09/1996, 14:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE OFICIO

20/09/1996, 14:40

AGUARDANDO - CUM. DE PRECATORIA

12/08/1996, 15:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE OFICIO

12/08/1996, 15:26

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

02/08/1996, 18:03

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

31/07/1996, 16:15

DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL.30,VERSO.OFICIE-SE...

30/07/1996, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

30/07/1996, 18:07

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

24/05/1996, 14:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OF. 107/96

24/05/1996, 14:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

24/05/1996, 14:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 18:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

11/04/1996, 18:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA OF.303/96

11/04/1996, 18:29

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

09/04/1996, 15:34

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

08/04/1996, 16:27

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

09/02/1996, 12:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 306-95

09/02/1996, 12:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

11/12/1995, 14:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C.O.2246/95

11/12/1995, 14:58

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

07/12/1995, 17:10

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

06/12/1995, 14:19

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

25/10/1995, 15:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 1955/95

25/10/1995, 15:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

23/10/1995, 16:20

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

12/09/1995, 17:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 1611/95

12/09/1995, 17:10

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

11/09/1995, 15:03

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

09/08/1995, 13:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE CARTA PRECATORIA

09/08/1995, 13:18

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

04/08/1995, 17:46

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA PRECATORIA

31/07/1995, 16:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

28/07/1995, 18:11

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

28/07/1995, 18:09

REMETIDOS AO CONTADOR

21/07/1995, 15:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - CITACAO

20/07/1995, 15:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

20/07/1995, 15:00

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

07/07/1995, 19:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

07/07/1995, 18:59

AGUARDANDO - ATA

06/07/1995, 18:30

DESPACHO

06/07/1995, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

06/07/1995, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1995, 13:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

03/07/1995, 18:44

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

30/06/1995, 17:41

AGUARDANDO PRAZO - 03/07/95

27/06/1995, 17:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

27/06/1995, 17:15

AGUARDANDO - AR

12/06/1995, 16:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

12/06/1995, 16:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

08/06/1995, 18:59

AGUARDANDO - ATA

08/06/1995, 18:55

DESPACHO

08/06/1995, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

08/06/1995, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/1995, 12:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

06/06/1995, 16:39

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

06/06/1995, 14:01

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

30/05/1995, 12:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

25/05/1995, 17:49

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

25/05/1995, 17:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

25/05/1995, 17:47

REMETIDOS AO CONTADOR

17/05/1995, 16:16

DECURSO DE PRAZO

17/05/1995, 16:15

REMETIDOS AO CONTADOR

17/05/1995, 14:49

AGUARDANDO PRAZO - 16-05-95

10/05/1995, 14:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

10/05/1995, 14:13

AGUARDANDO - AR

28/04/1995, 17:22

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

26/04/1995, 17:29

AGUARDANDO - ATA

26/04/1995, 17:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/04/1995, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1995, 14:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/04/1995, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/1995, 19:18

Despacho

•25/05/2023, 08:52

Despacho

•25/05/2023, 08:52

Despacho

•25/11/2022, 12:41

Despacho

•16/09/2022, 16:11

Despacho

•28/04/2022, 12:27

Despacho

•17/10/2021, 13:21

Despacho

•14/09/2021, 13:39