Execução Fiscal 0012393-47.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 32.923,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO MAJELA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:11

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:48

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de GERALDO MAJELA DE CARVALHO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:55

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:44

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:04

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:11

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:11

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:48

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 22:28

Despacho

•01/07/2021, 19:16

09/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de GERALDO MAJELA DE CARVALHO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:55

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:44

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:04

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 20:03

Processo Desarquivado

09/06/2022, 20:00

Arquivado Provisoramente

01/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 19:16

Decorrido prazo de GERALDO MAJELA DE CARVALHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Decorrido prazo de MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Juntada de manifestação

22/04/2021, 15:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012393-47.2010.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME GERALDO MAJELA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012393-47.2010.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGELA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME GERALDO MAJELA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 10:51

Juntada de volume

19/04/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/06/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/05/2016

12/05/2016, 09:48

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/05/2016, 16:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/05/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

03/02/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2015, 18:16

OFICIO EXPEDIDO - REFERENTE OFICIOS 363/364 DE 2015

14/12/2015, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REFERENTE OFICIOS 363/364 DE 2015

10/12/2015, 14:19

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/12/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/06/2015

03/06/2015, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

29/05/2015, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 08:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

28/08/2014, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2014, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 20:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 07/03/2014

06/03/2014, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CRGA REFERENTE AO DIA 11/10/2013

10/10/2013, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2013, 12:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2013, 11:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2013, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - XEROX

18/12/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 28/09/2012

27/09/2012, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/07/2012, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/06/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 18/05/2012

17/05/2012, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO

16/05/2012, 15:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

16/05/2012, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2012, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/11/2011

10/11/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Por ordem, fica o(a) exequente intimado do(s) resultado(s) da(s) diligência(s) de fls. retro, bem como para requerer o que entender de direito pelo prazo de dez dias.

04/11/2011, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora suficientes à sua garantia, cujo montante exequendo, até a data de 10/06/2011, importa no valor de R$34.037,12 (trinta e quatro mil, trinta e sete reais e doze centavos), acrescido das custas judiciais a serem calculadas pela Contadoria, quando a Secretaria deste Juízo não dispuser dos meios necessários para auferi-las. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder à PENHORA OU ARRESTO em bens do executado, tantos quantos bastem para garantia da execução, NOMEAÇÃO de fiel depositário, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO do executado, seu cônjuge se for o caso ou, recaindo a constrição sobre bens móveis ou em ações, debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, EFETUAR o registro. Determino, ainda, a INTIMAÇÃO do depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo e de que, em caso de mudança de endereço, o depositário deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo, sob as penas da lei. CIENTIFIQUE-SE o executado de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente. Uma via deste despacho será utilizada como mandado, a ser instruída com cópia da petição inicial.Governador Valadares(MG), 07 de julho de 2011.

08/08/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União requerendo citação da executada.

04/07/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista a Exequente

03/06/2011, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2011, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão determinando a citação, penhora e avaliação.

26/02/2011, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2011, 18:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2010, 13:12