Execução Fiscal 0001717-57.2011.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 261,73

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:31

Juntada de manifestação

31/05/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2023, 16:40

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2022, 15:04

Juntada de manifestação

05/04/2022, 00:40

Juntada de declaração

05/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 18:17

Outras Decisões

01/04/2022, 18:17

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:31

Juntada de manifestação

31/05/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 13:31

Ato ordinatório

•29/05/2023, 16:40

29/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2023, 16:40

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2022, 15:04

Juntada de manifestação

05/04/2022, 00:40

Juntada de declaração

05/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 18:17

Outras Decisões

01/04/2022, 18:17

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 19:07

Decorrido prazo de POSTO MERCANTIL LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001717-57.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO MERCANTIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO MERCANTIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

21/10/2020, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/08/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 14:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/06/2011, 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2011, 15:10

Decisão

•01/04/2022, 18:17

Despacho

•07/05/2021, 14:03