Execução Fiscal 0007662-24.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.041.247,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASAMATER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINA LTDA EM

Terceiro

CASAMATER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TER

Terceiro

CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAUREA LORENA TERCEIRO SANTOS

OAB/PI 7747·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

OAB/PI 5032·CPF·Representa: Réu

MOISES ANGELO DE MOURA REIS

OAB/PI 874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASAMATER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINA LTDA EM

Terceiro

CASAMATER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TER

Terceiro

CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA

CNPJ

Reu

ADEMAR FARIAS

CPF

Reu

PRATICA MED SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

GIL HELDER DOS SANTOS FONSECA

CPF

Reu

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

CPF

Reu

S F INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

OHP ORGANIZACAO HOSPITALAR DO PIAUI LTDA

CNPJ

Reu

CARDIO-ALIANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:41

Juntada de manifestação

12/09/2025, 18:34

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 14:44

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:44

Juntada de pedido de suspensão do processo

19/12/2024, 18:46

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de GIL HELDER DOS SANTOS FONSECA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:30

Juntada de manifestação

18/04/2024, 18:07

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:44

Juntada de manifestação

14/03/2024, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 16:30

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:41

Juntada de manifestação

12/09/2025, 18:34

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 14:44

Documentos

Documento Comprobatório

•12/09/2025, 18:34

Documento Comprobatório

•12/09/2025, 18:34

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:44

Juntada de pedido de suspensão do processo

19/12/2024, 18:46

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de GIL HELDER DOS SANTOS FONSECA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:30

Juntada de manifestação

18/04/2024, 18:07

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:44

Juntada de manifestação

14/03/2024, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:28

Juntada de Certidão

13/03/2024, 16:26

Juntada de Certidão

11/03/2024, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:58

Cancelada a conclusão

14/12/2023, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 13:58

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:51

Juntada de manifestação

19/06/2023, 18:10

Juntada de certidão

09/06/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 11:56

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:56

Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 10:16

Juntada de manifestação

23/05/2023, 09:13

Juntada de Certidão

18/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:17

Juntada de manifestação

17/05/2023, 15:45

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 14:24

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:12

Juntada de Certidão

16/05/2023, 11:49

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:29

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 19:33

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:51

Juntada de manifestação

25/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de ADEMAR FARIAS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de PRATICA MED SERVICOS MEDICOS LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de GIL HELDER DOS SANTOS FONSECA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 11:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007662-24.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIL HELDER DOS SANTOS FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007662-24.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATICA MED SERVICOS MEDICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007662-24.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMAR FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007662-24.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 11:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/03/2021, 08:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/03/2021, 08:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/03/2021, 08:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2021, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SERVIDORJOSE RUFINO LIRA DESOUSA

26/07/2019, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/07/2019, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2019, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2019, 13:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/08/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2017, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXPEDIR CARTA DE INTIMAÇÃO

17/08/2016, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

12/08/2016, 11:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/02/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 14:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/06/2015, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 14:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/10/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2014, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2014, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2014, 11:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2014, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 11:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 16:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2013, 15:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 17:09

INICIAL AUTUADA

10/04/2013, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2013, 18:16

Despacho

•19/02/2025, 14:44

Manifestação

•18/04/2024, 18:07

Documento Comprobatório

•18/04/2024, 18:07

Documento Comprobatório

•18/04/2024, 18:07

Certidão

•26/03/2024, 15:44

Decisão (anexo)

•26/03/2024, 15:44

Decisão

•11/03/2024, 14:24

Ato ordinatório

•30/05/2023, 11:56

Ato ordinatório

•30/05/2023, 11:56

Ato ordinatório

•18/05/2023, 12:17

Ato ordinatório

•18/05/2023, 12:17

Documento Comprobatório

•17/05/2023, 15:45

Documento Comprobatório

•17/05/2023, 15:45

Todos os documentos(18)

Documento Comprobatório

•12/09/2025, 18:34

Documento Comprobatório

•12/09/2025, 18:34

Despacho

•19/02/2025, 14:44

Manifestação

•18/04/2024, 18:07

Documento Comprobatório

•18/04/2024, 18:07

Documento Comprobatório

•18/04/2024, 18:07

Certidão

•26/03/2024, 15:44

Decisão (anexo)

•26/03/2024, 15:44

Decisão

•11/03/2024, 14:24

Ato ordinatório

•30/05/2023, 11:56

Ato ordinatório

•30/05/2023, 11:56

Ato ordinatório

•18/05/2023, 12:17

Ato ordinatório

•18/05/2023, 12:17

Documento Comprobatório

•17/05/2023, 15:45

Documento Comprobatório

•17/05/2023, 15:45

Documento Comprobatório

•17/05/2023, 15:45

Decisão

•04/05/2023, 19:33

Documento Comprobatório

•06/12/2021, 12:05