Execução Fiscal 0003151-42.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

D & D IMPERMEABILIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

PELAGIO DUTRA PEREIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 24107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 19:25

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:26

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:07

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:00

Decorrido prazo de PELAGIO DUTRA PEREIRA NETO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de D & D IMPERMEABILIZACAO LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003151-42.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D & D IMPERMEABILIZACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D & D IMPERMEABILIZACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:23

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 19:25

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:26

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:31

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 19:25

Despacho

•29/06/2021, 19:00

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:07

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:00

Decorrido prazo de PELAGIO DUTRA PEREIRA NETO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de D & D IMPERMEABILIZACAO LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003151-42.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D & D IMPERMEABILIZACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D & D IMPERMEABILIZACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

02/10/2017, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 10:55

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2016, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2013, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2013, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2012, 11:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 18:40

PROCESSO DIGITALIZADO

10/07/2012, 13:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2012, 13:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/05/2012, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2010, 15:05

Despacho

•20/02/2018, 09:24

Ato ordinatório

•05/09/2017, 14:45

Ato ordinatório

•10/08/2016, 15:13

Decisão

•01/02/2016, 18:06

Certidão

•25/01/2016, 17:15

Decisão

•10/09/2015, 13:57

Certidão

•14/11/2013, 18:21

Despacho

•20/08/2013, 10:07

Ato ordinatório

•19/06/2013, 11:19

Despacho

•10/04/2013, 17:12

Despacho

•11/09/2012, 18:26