Execução Fiscal 0008128-94.2013.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 29.711,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AABB ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:30

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 19:20

Decorrido prazo de AABB ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Juntada de manifestação

23/04/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 11:30

Juntada de volume

19/04/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 14:52

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:30

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 19:20

Decorrido prazo de AABB ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 04/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 19:20

05/06/2021, 01:03

Juntada de manifestação

23/04/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 11:30

Juntada de volume

19/04/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/07/2016

07/07/2016, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 20:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXQUENTE

07/06/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

01/10/2015, 13:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO

15/06/2015, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 08:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/01/2015, 08:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 26.172 E 26.771

29/08/2014, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/08/2014

07/08/2014, 21:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

04/08/2014, 15:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - positivo

01/08/2014, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2014, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2014, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2014, 13:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (CARTA)

05/03/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2013, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2013, 16:23