Cumprimento de sentença 0000710-16.2009.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2009

Valor da Causa

R$ 6.300,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

LORENA MOTA LOPES - ME

CNPJ

Autor

LORENA MOTA LOPES

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de LORENA MOTA LOPES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de LORENA MOTA LOPES - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 15:43

Juntada de Certidão

09/08/2022, 22:24

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 10:28

Conclusos para decisão

19/06/2022, 20:24

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 19:37

Todas as movimentações(108)

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de LORENA MOTA LOPES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de LORENA MOTA LOPES - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 09:35

Despacho

•05/12/2022, 10:44

30/08/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 15:43

Juntada de Certidão

09/08/2022, 22:24

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 10:28

Conclusos para decisão

19/06/2022, 20:24

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 19:37

Conclusos para decisão

28/02/2022, 09:22

Juntada de certidão

28/02/2022, 09:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:26

Decorrido prazo de LORENA MOTA LOPES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de LORENA MOTA LOPES - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 22:11

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 15:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2021, 15:38

Conclusos para decisão

14/08/2021, 17:52

Juntada de pedido de suspensão do processo

25/06/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 11:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2021, 11:29

Conclusos para decisão

12/06/2021, 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2021, 10:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:00

Juntada de impugnação

11/06/2021, 13:32

Juntada de cumprimento de sentença

19/05/2021, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 11:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Juntada de manifestação

09/03/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000710-16.2009.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LORENA MOTA LOPES - ME e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000710-16.2009.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LORENA MOTA LOPES - ME e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2021, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2020, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2020, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2020, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2020, 12:10

TRANSITO EM JULGADO EM

20/07/2020, 14:28

RECEBIDOS DO TRF

20/07/2020, 14:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/05/2011, 11:37

REMESSA ORDENADA: TRF

24/05/2011, 17:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/04/2011, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 13:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/04/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 30/03/2011

28/03/2011, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2011, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 16:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/12/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 21 dezembro

06/12/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/12/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EDJ 06/12/2010

30/11/2010, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/11/2010, 14:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTROS LXXIX AS FLS 146/158

05/11/2010, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo para manifestação das partes acerca do interesse em produzir novas provas

13/08/2010, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 02/08

27/07/2010, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2010, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2010, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

15/07/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - até 14/05

07/05/2010, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2010, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 06-5-10

04/05/2010, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2010, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2010, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 14:16

REPLICA APRESENTADA

22/02/2010, 12:01

TELEX / FAX RECEBIDO

17/02/2010, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 18/02

05/02/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/02/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RÉPLICA EM SECRETARIA

05/02/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2010, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2010, 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2010, 10:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/01/2010, 16:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2009, 20:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2009, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

30/11/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2009, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/11/2009, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2009, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 03/11

22/10/2009, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2009, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 21/10

19/10/2009, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2009, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 18:55

INICIAL AUTUADA

13/10/2009, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2009, 16:45

Decisão

•29/06/2022, 10:28

Decisão

•07/03/2022, 19:37

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2021, 15:38

Despacho

•18/06/2021, 11:29

Impugnação

•11/06/2021, 13:32

Cumprimento de Sentença

•19/05/2021, 11:11

Cumprimento de Sentença

•19/05/2021, 11:11

Ato ordinatório

•11/05/2021, 11:25

Volume

•20/01/2021, 15:52