Execução Fiscal 0000046-71.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.644,87

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ONOFRE GIM DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 09:43

Juntada de informação

22/07/2021, 09:43

Decorrido prazo de ONOFRE GIM DA CUNHA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-71.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ONOFRE GIM DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOFRE GIM DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/05/2018, 12:59

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/05/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:49

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 09:43

Juntada de informação

22/07/2021, 09:43

Decorrido prazo de ONOFRE GIM DA CUNHA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•20/04/2021, 00:00

22/04/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-71.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ONOFRE GIM DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOFRE GIM DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/05/2018, 12:59

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/05/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2018, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/02/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2018, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2017, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

01/09/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2017, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 99231-1485

17/05/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano IX N. 83 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 12/05/2017

12/05/2017, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/05/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/05/2017, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2015, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2015, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

07/08/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2015, 14:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/04/2015, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2015, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 55 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 23/03/2015

20/03/2015, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/03/2015, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2015, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2015, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2014, 13:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/08/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 13:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2014, 10:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2014, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

30/07/2013, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2012, 18:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2012, 12:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 27/4/2012.

18/05/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2012, 13:55

INICIAL AUTUADA

24/01/2012, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2012, 10:10