Execução Fiscal 0016369-85.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2011

Valor da Causa

R$ 18.929,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

MAXBEL COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/01/2025, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2024, 17:10

Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de MAXBEL COSMETICOS LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:14

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoramente

29/01/2025, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2024, 17:10

Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/01/2024, 17:10

Decisão

•14/11/2023, 14:46

16/11/2023, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de MAXBEL COSMETICOS LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016369-85.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MAXBEL COSMETICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXBEL COSMETICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016369-85.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MAXBEL COSMETICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 11:18

Juntada de volume

19/04/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PEDIDO DE CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2020, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 29/03/2019

14/02/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 18:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 26/06/2018 por MT29803 -

24/04/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2017, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2017, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2016, 15:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/04/2016, 17:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/02/2016, 18:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 10/11/2014

07/11/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2014, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICOU EM 29/07/2014

12/08/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/07/2014, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/05/2014, 11:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/02/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/11/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2011, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2011, 17:15

INICIAL AUTUADA

16/08/2011, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2011, 18:01