Execução Fiscal 0016612-62.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.553,19

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ELETRONICA E INFORMATICA DO JAPAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:48

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:48

Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:47

Decorrido prazo de ELETRONICA E INFORMATICA DO JAPAO LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016612-62.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ELETRONICA E INFORMATICA DO JAPAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRONICA E INFORMATICA DO JAPAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 07:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2020, 12:27

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:48

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:48

Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:47

Documentos

Despacho

•14/02/2023, 10:31

Decisão

•25/08/2022, 08:07

Decorrido prazo de ELETRONICA E INFORMATICA DO JAPAO LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016612-62.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ELETRONICA E INFORMATICA DO JAPAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRONICA E INFORMATICA DO JAPAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 07:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2020, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 11/05/2020

12/05/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2019, 08:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2019, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2019, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO BIANO

27/04/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2018, 09:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/04/2018, 09:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2017, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 09:12

INICIAL AUTUADA

09/06/2016, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2016, 15:19