Execução Fiscal 0009773-29.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.475,83

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ELIAS ARTUR DA COSTA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

27/09/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 12:18

Juntada de Certidão

27/09/2025, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 08:46

Juntada de certidão

09/01/2025, 08:46

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2024, 23:48

Juntada de Certidão

12/08/2024, 23:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 23:48

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

18/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•18/04/2026, 10:34

Ato ordinatório

•18/04/2026, 10:34

27/09/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 12:18

Juntada de Certidão

27/09/2025, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 08:46

Juntada de certidão

09/01/2025, 08:46

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2024, 23:48

Juntada de Certidão

12/08/2024, 23:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 23:48

Expedição de Carta precatória.

06/08/2024, 17:51

Juntada de consulta

10/07/2024, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão

05/08/2023, 10:14

Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 14:06

Juntada de Certidão

25/07/2023, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 14:12

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 15:46

Juntada de Certidão

26/10/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:46

Juntada de outras peças

26/10/2022, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 16:18

Juntada de Certidão

10/11/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 13:02

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de ELIAS ARTUR DA COSTA NETO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009773-29.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ELIAS ARTUR DA COSTA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS ARTUR DA COSTA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 11:42

Juntada de volume

19/04/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2021, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2021, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2021, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/10/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 16:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2015, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/05/2015, 16:44

OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/05/2015, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/10/2014, 16:21

OFICIO EXPEDIDO - DEPRECADO DEVOLVER CARTA PRECATORIA CUMPRIDA

13/10/2014, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/10/2014, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/09/2011, 19:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3894

16/09/2011, 10:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/08/2011, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - E LAVRAR TERMO DE PENHORA

26/07/2011, 19:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN POSITIVO

26/07/2011, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2011, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA

25/03/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2011, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2011, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/11/2009, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/11/2009, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2009, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

30/09/2009, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2009, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2009, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2009, 11:01

INICIAL AUTUADA

22/09/2009, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2009, 18:50

Ato ordinatório

•27/09/2025, 12:18

Ato ordinatório

•27/09/2025, 12:18

Ato ordinatório

•12/08/2024, 23:48

Ato ordinatório

•12/08/2024, 23:48

Decisão

•08/03/2024, 17:20

Ato ordinatório

•25/07/2023, 14:06

Ato ordinatório

•25/07/2023, 14:06

Ato ordinatório

•26/10/2022, 15:46

Despacho

•18/02/2022, 13:59

Ato ordinatório

•10/11/2021, 13:02