Execução Fiscal 0006867-62.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 16.797.186,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

Advogados / Representantes

GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR

Representa: Réu

GABRIELA DUQUE POGGI DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

BRUNO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO

CPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO A REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

ALEXANDRA MARANHAO GUZIK

Reu

MARIO BRITTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

Reu

SUZANA HELENA DE BRITTO MARANHAO

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:16

Juntada de Certidão

22/09/2022, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 19:31

Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:23

Juntada de exceção de pré-executividade

21/09/2022, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 09:49

Todas as movimentações(57)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:16

Juntada de Certidão

22/09/2022, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:31

Documentos

Documento Comprobatório

•24/05/2024, 16:20

Despacho

•01/08/2023, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 19:31

Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:23

Juntada de exceção de pré-executividade

21/09/2022, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 10:33

Outras Decisões

02/07/2021, 10:33

Conclusos para decisão

02/07/2021, 10:01

Juntada de Certidão

02/07/2021, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2021, 11:23

Decorrido prazo de BRUNO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO A REFORMA AGRARIA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 22:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:34

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006867-62.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: BRUNO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO A REFORMA AGRARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006867-62.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: BRUNO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO A REFORMA AGRARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2020, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2020, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2020, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/07/2020, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2020, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/12/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/10/2019, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2019, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 17:22

PROCESSO DIGITALIZADO

04/04/2019, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/04/2019, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/03/2019, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

26/03/2019, 11:53

Despacho

•31/01/2023, 15:03

Decisão

•10/11/2022, 16:32

Despacho

•22/09/2022, 19:31

Documento Comprobatório

•21/09/2022, 16:19

Despacho

•18/08/2022, 16:36

Decisão

•02/07/2021, 10:33

Decisão

•18/06/2021, 11:23

Despacho

•02/04/2020, 18:34

Ato ordinatório

•06/11/2019, 16:22

Despacho

•06/06/2019, 15:07