Execução Fiscal 0043671-73.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 47.840,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WBERTHYER COSTA DE ARAUJO

CPF

Reu

WML COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MONICA NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:43

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:17

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:49

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:14

Decorrido prazo de MONICA NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de WML COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de WBERTHYER COSTA DE ARAUJO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:17

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:43

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:17

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2023, 19:50

Despacho

•28/06/2021, 19:14

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:49

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:14

Decorrido prazo de MONICA NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de WML COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de WBERTHYER COSTA DE ARAUJO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043671-73.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WBERTHYER COSTA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WML COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043671-73.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WBERTHYER COSTA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WBERTHYER COSTA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2018, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 03/07/2018

03/07/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2018, 18:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - embargos de declaracao rejeitados

07/06/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/05/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2018, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 12/03/2018

12/03/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/03/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

06/03/2018, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2014, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2014, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 11:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2014, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2013, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 19:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2013, 18:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 13:52

PROCESSO DIGITALIZADO

03/10/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2012, 14:41

Despacho

•01/08/2018, 17:10

Certidão

•04/07/2018, 00:39

Decisão

•07/06/2018, 17:23

Certidão

•22/05/2018, 13:46

Certidão

•12/03/2018, 00:49

Decisão

•06/03/2018, 17:54

Certidão

•21/02/2018, 17:30

Ato ordinatório

•03/08/2017, 08:59

Decisão

•27/09/2016, 18:54

Certidão

•12/05/2015, 15:00

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:56

Despacho

•22/08/2014, 16:01

Ato ordinatório

•07/05/2014, 18:36

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•21/09/2023, 19:50

Despacho

•28/06/2021, 19:14

Despacho

•01/08/2018, 17:10

Certidão

•04/07/2018, 00:39

Decisão

•07/06/2018, 17:23

Certidão

•22/05/2018, 13:46

Certidão

•12/03/2018, 00:49

Decisão

•06/03/2018, 17:54

Certidão

•21/02/2018, 17:30

Ato ordinatório

•03/08/2017, 08:59

Decisão

•27/09/2016, 18:54

Certidão

•12/05/2015, 15:00

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:56

Despacho

•22/08/2014, 16:01

Ato ordinatório

•07/05/2014, 18:36

Despacho

•20/08/2013, 09:54

Ato ordinatório

•03/07/2013, 17:50

Ato ordinatório

•17/06/2013, 19:31

Despacho

•01/02/2013, 17:53