Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/06/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Partes do Processo
ALBERTO TAVARES CASAES
CPF
Autor
ARISTOFANES FONTOURA DE HOLANDA
CPF
Autor
BEATRIZ REICHMANN MAGALHAES
CPF
Autor
BRAULIO GADELHA DA COSTA
CPF
Autor
DAYSE TERESINHA MULASKI
CPF
Autor
Advogados / Representantes
NAYARA FONSECA CUNHA
OAB/DF 24083·CPF·Representa: Autor
THOMAS BENES FELSBERG
OAB/SP 19383·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ FURTADO LARA
OAB/DF 37040·CPF·Representa: Autor
FABRIZIO MORELO TEIXEIRA
OAB/DF 17352·CPF·Representa: Autor
RODRIGO BASTOS BAYMA
OAB/DF 19679·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
24/03/2026, 12:52
Juntada de petição intercorrente
24/03/2026, 12:45
Juntada de petição intercorrente
09/03/2026, 09:57
Juntada de certidão
09/02/2026, 14:45
Juntada de petição intercorrente
03/02/2026, 18:51
Juntada de certidão
30/01/2026, 18:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:11
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE FREITAS em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:25
Decorrido prazo de HELAINE CRISTINY FERREIRA MARTINS em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:17
Juntada de manifestação
15/12/2025, 18:11
Juntada de petição intercorrente
11/12/2025, 10:43
Juntada de petição intercorrente
08/12/2025, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 00:45
Publicado Intimação polo ativo em 05/12/2025.
05/12/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 00:45
Documentos
Ato ordinatório
•02/12/2025, 16:39
Ato ordinatório
•02/12/2025, 16:39
Juntada de certidão
30/01/2026, 18:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:11
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE FREITAS em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:25
Decorrido prazo de HELAINE CRISTINY FERREIRA MARTINS em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:17
Juntada de manifestação
15/12/2025, 18:11
Juntada de petição intercorrente
11/12/2025, 10:43
Juntada de petição intercorrente
08/12/2025, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 00:45
Publicado Intimação polo ativo em 05/12/2025.
05/12/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 00:45
Publicado Ato ordinatório em 04/12/2025.
04/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 03:09
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 16:40
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 16:39
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/12/2025, 16:39
Expedição de Documento Precatório.
03/12/2025, 16:39
Juntada de Certidão
02/12/2025, 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2025, 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2025, 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2025, 16:39
Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 16:39
Juntada de certidão
02/12/2025, 16:31
Decorrido prazo de MAURILIO FERREIRA RAMOS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:39
Decorrido prazo de HUMBERTO MALLMANN GRAZIADEI em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:39
Decorrido prazo de OSORIO DOS SANTOS LOIO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:38
Decorrido prazo de GILSON RIBEIRO REIS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:38
Decorrido prazo de HELAINE CRISTINY FERREIRA MARTINS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:37
Juntada de petição intercorrente
10/11/2025, 20:49
Decorrido prazo de GILSON RIBEIRO REIS em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:11
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE FREITAS em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:08
Decorrido prazo de HUMBERTO MALLMANN GRAZIADEI em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:08
Decorrido prazo de HELAINE CRISTINY FERREIRA MARTINS em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:08
Decorrido prazo de OSORIO DOS SANTOS LOIO em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:08
Decorrido prazo de MAURILIO FERREIRA RAMOS em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:07
Juntada de manifestação
06/11/2025, 10:16
Juntada de petição intercorrente
04/11/2025, 11:27
Publicado Intimação polo ativo em 29/10/2025.
29/10/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 00:54
Publicado Intimação polo ativo em 28/10/2025.
28/10/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 01:09
Publicado Ato ordinatório em 28/10/2025.
28/10/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 01:07
Expedição de Outros documentos.
27/10/2025, 16:13
Expedição de Outros documentos.
27/10/2025, 16:12
Expedição de Documento RPV.
27/10/2025, 16:12
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/10/2025, 16:12
Juntada de certidão
27/10/2025, 13:13
Juntada de certidão
27/10/2025, 12:59
Expedição de Outros documentos.
27/10/2025, 07:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2025, 10:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2025, 10:00
Juntada de certidão
25/10/2025, 09:47
Juntada de Certidão
25/10/2025, 09:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2025, 09:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2025, 09:33
Ato ordinatório praticado
25/10/2025, 09:33
Juntada de certidão
25/10/2025, 09:31
Juntada de certidão de decurso de prazo
25/10/2025, 09:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:07
Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA RAMOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:59
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO GOMES LOIO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:59
Decorrido prazo de MARIA TERESA PEREIRA DA COSTA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:59
Decorrido prazo de EUGENIA MARIA RAMOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:56
Decorrido prazo de ANTONIO OSVALDO RAMOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:56
Decorrido prazo de IOLANDA SOARES RAMOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:56
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOIO VAZ em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:56
Decorrido prazo de GLORIA MARIA BONIFACIO MATOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:56
Decorrido prazo de ODETE FERREIRA ESCURE REIS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:56
Decorrido prazo de EUNICE VILANOVA SILVEIRA RAMOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:56
Decorrido prazo de MARIA INEZ LOIO DE MENESES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:56
Decorrido prazo de MAURILIO FERREIRA RAMOS FILHO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 01:55
Juntada de manifestação
22/07/2025, 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:57
Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:57
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025, 15:48
Juntada de Certidão
27/06/2025, 15:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025, 15:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025, 15:48
Juntada de petição intercorrente
18/09/2024, 11:07
Juntada de certidão
26/08/2024, 15:21
Conclusos para decisão
22/05/2024, 10:39
Juntada de petição intercorrente
08/02/2024, 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023, 18:39
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2023, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023, 15:04
Conclusos para despacho
18/10/2023, 13:05
Juntada de petição intercorrente
04/09/2023, 16:45
Juntada de petição intercorrente
24/07/2023, 15:59
Juntada de petição intercorrente
20/07/2023, 10:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal Cível da SJDF
18/07/2023, 16:05
Cancelada a conclusão
18/07/2023, 16:04
Juntada de petição intercorrente
17/07/2023, 17:42
Juntada de petição intercorrente
13/07/2023, 16:38
Conclusos para despacho
15/05/2023, 17:13
Juntada de petição intercorrente
04/11/2022, 11:50
Juntada de petição intercorrente
04/11/2022, 11:28
Juntada de certidão
31/01/2022, 11:46
Juntada de certidão
28/01/2022, 17:43
Juntada de petição intercorrente
08/11/2021, 23:12
Recebidos os autos
21/09/2021, 19:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
21/09/2021, 19:42
Ato ordinatório praticado
21/09/2021, 19:28
Juntada de petição intercorrente
14/09/2021, 14:10
Decorrido prazo de MAURILIO FERREIRA RAMOS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:12
Juntada de petição intercorrente
23/08/2021, 17:17
Decorrido prazo de MAURILIO FERREIRA RAMOS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:47
Decorrido prazo de HUMBERTO MALLMANN GRAZIADEI em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:15
Juntada de petição intercorrente
09/08/2021, 12:47
Juntada de petição intercorrente
04/08/2021, 10:56
Decorrido prazo de GILSON RIBEIRO REIS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FREITAS em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 01:27
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 16:47
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 16:47
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/07/2021, 16:47
Expedição de Documento Precatório.
21/07/2021, 16:47
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021, 14:09
Outras Decisões
21/07/2021, 14:08
Conclusos para decisão
20/07/2021, 17:16
Juntada de documentos diversos
20/07/2021, 16:20
Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021, 14:51
Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021, 14:51
Juntada de formulário
19/07/2021, 18:25
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021, 16:50
Outras Decisões
14/07/2021, 16:49
Conclusos para decisão
30/06/2021, 14:18
Decorrido prazo de NAYARA FONSECA CUNHA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:35
Decorrido prazo de OSCAR DA FONSECA DINIZ NETO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:35
Decorrido prazo de LUANA ROCHA IMBROISI em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:35
Decorrido prazo de EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 01:11
Decorrido prazo de DIOGO DINIZ LIMA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 01:11
Juntada de petição intercorrente
07/06/2021, 17:54
Juntada de petição intercorrente
28/04/2021, 16:11
Publicado Intimação polo ativo em 22/04/2021.
22/04/2021, 06:18
Publicado Intimação polo ativo em 22/04/2021.
22/04/2021, 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ALBERTO TAVARES CASAES e outros (28) Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO SANTANA DE MENEZES - RJ125963 Advogados do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, RODRIGO BASTOS BAYMA - DF19679, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, DIOGO DINIZ LIMA - MA11769 Advogados do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, GABRIELA BASTOS GONCALVES - SE12560, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a)
EXEQUENTE: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES - RJ49084, OSCAR DA FONSECA DINIZ NETO - RS35901 Advogados do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, LUANA GUIMARAES SANTUCCI - SP188112, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogado do(a)
EXEQUENTE: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES - RJ49084 Advogado do(a)
EXEQUENTE: LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Retornem-se os autos ao setor competente para correção da digitalização das folhas 145, 224, 1255 e 1274. Em seguida, manifestem-se as partes no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo para manifestação das partes acerca da digitalização dos autos, sem impugnação, considero-a (digitalização) regular. Ato contínuo, dê-se vista à União Federal das manifestações de ID. 369232063 e 405861354, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006136-86.2007.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe
20/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ALBERTO TAVARES CASAES e outros (28) Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO SANTANA DE MENEZES - RJ125963 Advogados do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, RODRIGO BASTOS BAYMA - DF19679, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, DIOGO DINIZ LIMA - MA11769 Advogados do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, GABRIELA BASTOS GONCALVES - SE12560, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a)
EXEQUENTE: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES - RJ49084, OSCAR DA FONSECA DINIZ NETO - RS35901 Advogados do(a)
EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, LUANA GUIMARAES SANTUCCI - SP188112, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogado do(a)
EXEQUENTE: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES - RJ49084 Advogado do(a)
EXEQUENTE: LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Retornem-se os autos ao setor competente para correção da digitalização das folhas 145, 224, 1255 e 1274. Em seguida, manifestem-se as partes no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo para manifestação das partes acerca da digitalização dos autos, sem impugnação, considero-a (digitalização) regular. Ato contínuo, dê-se vista à União Federal das manifestações de ID. 369232063 e 405861354, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006136-86.2007.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe
20/04/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021, 11:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021, 11:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021, 11:58
Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021, 19:09
Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021, 19:09
Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021, 19:09
Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021, 19:09
Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021, 19:09
Juntada de informação
16/04/2021, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021, 12:50
Conclusos para despacho
10/03/2021, 09:51
Decorrido prazo de MAURILIO FERREIRA RAMOS em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021, 07:54
Decorrido prazo de HUMBERTO MALLMANN GRAZIADEI em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021, 07:54
Decorrido prazo de GILSON RIBEIRO REIS em 28/01/2021 23:59.