Execução Fiscal 0029154-78.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 37.056,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ELIZA RAMOS REINALDI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:34

Juntada de certidão

24/07/2024, 10:34

Processo Desarquivado

24/07/2024, 10:32

Juntada de certidão

18/06/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:37

Juntada de certidão de expedição de documento

27/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:55

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:16

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 23:04

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 19:13

Juntada de Certidão

22/04/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 15:08

Juntada de manifestação

15/04/2024, 13:19

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:34

Juntada de certidão

24/07/2024, 10:34

Processo Desarquivado

24/07/2024, 10:32

Juntada de certidão

18/06/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:37

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2024, 19:13

Ato ordinatório

•05/04/2024, 10:23

Juntada de certidão de expedição de documento

27/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:55

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:16

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 23:04

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 19:13

Juntada de Certidão

22/04/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 15:08

Juntada de manifestação

15/04/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:23

Processo Desarquivado

05/04/2024, 10:21

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:21

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARIA ELIZA RAMOS REINALDI em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029154-78.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIZA RAMOS REINALDI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIZA RAMOS REINALDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/04/2017, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2014, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2013, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/09/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/02/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

11/03/2011, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2010, 12:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2010, 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 15:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2009, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2009, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2009, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2008, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2008, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

08/07/2008, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

27/06/2008, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

26/06/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2008, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2008, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2006, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

03/02/2005, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2005, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2004, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

11/12/2003, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2003, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2003, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2003, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2003, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2003, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2003, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 17:26

INICIAL AUTUADA

18/09/2003, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2003, 10:43

Despacho

•29/06/2021, 19:05

Despacho

•11/12/2017, 17:12

Ato ordinatório

•17/05/2017, 17:51

Ato ordinatório

•29/05/2015, 14:15

Decisão

•20/11/2013, 18:35

Certidão

•20/11/2013, 18:03

Decisão

•24/09/2013, 11:59

Certidão

•03/04/2013, 18:33

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:00

Despacho

•24/06/2011, 19:37

Ato ordinatório

•25/01/2011, 16:44

Despacho

•24/05/2010, 17:29

Despacho

•18/12/2009, 15:50

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•22/04/2024, 19:13

Ato ordinatório

•05/04/2024, 10:23

Despacho

•29/06/2021, 19:05

Despacho

•11/12/2017, 17:12

Ato ordinatório

•17/05/2017, 17:51

Ato ordinatório

•29/05/2015, 14:15

Decisão

•20/11/2013, 18:35

Certidão

•20/11/2013, 18:03

Decisão

•24/09/2013, 11:59

Certidão

•03/04/2013, 18:33

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:00

Despacho

•24/06/2011, 19:37

Ato ordinatório

•25/01/2011, 16:44

Despacho

•24/05/2010, 17:29

Despacho

•18/12/2009, 15:50

Despacho

•18/12/2009, 15:50

Decisão

•18/12/2009, 15:50

Despacho

•18/12/2009, 15:50

Despacho

•18/12/2009, 15:50

Despacho

•18/12/2009, 15:50

Despacho

•18/12/2009, 15:50

Despacho

•18/12/2009, 15:50

Despacho

•18/12/2009, 15:50

Despacho

•18/12/2009, 15:50