Execução Fiscal 0013270-42.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2008

Valor da Causa

R$ 20.298,77

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ORLINDA ROCHA BURGOS

CPF

Reu

SILVIA ALVES DA CONCEICAO

CPF

Reu

AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

TECLIMP - SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA

OAB/BA 32472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/07/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:11

Processo Desarquivado

18/09/2023, 16:11

Juntada de manifestação

08/09/2023, 09:48

Arquivado Provisoramente

24/09/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:19

Decorrido prazo de SILVIA ALVES DA CONCEICAO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de TECLIMP - SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de ORLINDA ROCHA BURGOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:08

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão

14/07/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de RAPHAEL SOUSA PIZANI SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 15:17

Despacho

•24/09/2021, 17:42

19/09/2023, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:11

Processo Desarquivado

18/09/2023, 16:11

Juntada de manifestação

08/09/2023, 09:48

Arquivado Provisoramente

24/09/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:19

Decorrido prazo de SILVIA ALVES DA CONCEICAO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de TECLIMP - SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de ORLINDA ROCHA BURGOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:37

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013270-42.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLINDA ROCHA BURGOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECLIMP - SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013270-42.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLINDA ROCHA BURGOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA ALVES DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013270-42.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLINDA ROCHA BURGOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLINDA ROCHA BURGOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 12:02

Juntada de volume

19/04/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

11/11/2020, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

10/11/2020, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

06/11/2020, 19:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/07/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/07/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/07/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARÇAÃO PARA CARGA - PZ30

12/07/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/11/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/11/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2016, 20:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 20:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/06/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO ÁRA CARGA - PZ30

22/06/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 13:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/06/2016, 12:04

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 558/2016

06/06/2016, 08:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2016, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/05/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

29/04/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

20/04/2016, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 12:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/04/2016, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

31/03/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/03/2016, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 08:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2016, 08:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2015, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/04/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (movimentado com data posterior - fechado mês estatístico - expediente suspenso)

06/04/2015, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

02/03/2015, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital citação pzo 19/01/2015

27/11/2014, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publ 28/11/2014 - pzo 19/01/2015

27/11/2014, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/11/2014, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/11/2014, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/08/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/02/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

21/10/2013, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA DA PFN

18/10/2013, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARCOS MIRANDA DINIZ GONÇALVES

14/10/2013, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LUCIANA PINHO QUARESMA

14/10/2013, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) AURO RICARDO DA SILVA

14/10/2013, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ORLINDA ROCHA BURGOS

14/10/2013, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SILVIA ALVES DA CONCEIÇÃO

14/10/2013, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

25/02/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 17:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2012, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - redirecionamento deferido

01/08/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC. AUTORIZ.

24/01/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/01/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2010, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2010, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

12/11/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS - OAB 22232-E

03/11/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Edital Citação Executado

21/10/2009, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo edital até 31.08.2009

27/07/2009, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/07/2009, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/07/2009, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/07/2009, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2009, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2009, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2009, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2008, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 15:23

INICIAL AUTUADA

20/11/2008, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2008, 13:33