Execução Fiscal 0001205-26.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.864,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARIA VICENTINA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VICENTINA RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Juntado(a) - Juntada de manifestação

09/06/2023, 13:39

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2023, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 12:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/05/2023, 12:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 16:32

Juntado(a) - Decisão

13/04/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 16:12

Todas as movimentações(71)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•09/08/2022, 15:03

OUTROS

•10/02/2022, 16:49

21/11/2023, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VICENTINA RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Juntado(a) - Juntada de manifestação

09/06/2023, 13:39

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2023, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 12:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/05/2023, 12:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 16:32

Juntado(a) - Decisão

13/04/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:24

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 20:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA VICENTINA RIBEIRO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:01

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

07/05/2021, 10:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001205-26.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: MARIA VICENTINA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VICENTINA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001205-26.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: MARIA VICENTINA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 12:02

Juntado(a) - Juntada de volume

19/04/2021, 12:01

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 01:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2019, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/04/2019, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2019, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/10/2018, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2018, 15:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL PARA CEMAN/CEM

26/09/2018, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 13:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 13:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 16:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 16:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2016, 17:41

OUTROS

•24/08/2021, 17:22