Execução Fiscal 0011021-92.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 43.123,35

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIGITEL TELECOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

HAMILTON LUSTOSA MASCARENHAS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/01/2022, 10:06

Juntada de manifestação

19/11/2021, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 14:00

Juntada de certidão

20/07/2021, 08:29

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 08:28

Desentranhado o documento

20/07/2021, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 00:58

Conclusos para despacho

22/06/2021, 20:18

Juntada de volume

21/06/2021, 18:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de DIGITEL TELECOM LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/01/2022, 10:06

Juntada de manifestação

19/11/2021, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/01/2022, 10:06

Despacho

•25/06/2021, 00:58

24/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 14:00

Juntada de certidão

20/07/2021, 08:29

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 08:28

Desentranhado o documento

20/07/2021, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 00:58

Conclusos para despacho

22/06/2021, 20:18

Juntada de volume

21/06/2021, 18:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de DIGITEL TELECOM LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de HAMILTON LUSTOSA MASCARENHAS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011021-92.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: DIGITEL TELECOM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON LUSTOSA MASCARENHAS DIGITEL TELECOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011021-92.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: DIGITEL TELECOM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON LUSTOSA MASCARENHAS DIGITEL TELECOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

19/04/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 12:23

Juntada de volume

19/04/2021, 12:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano XII N. - Caderno de Editais Judiciais do dia 17/01/2020, com validade de publicação no dia 20/01/2020.

17/01/2020, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Apesar dos argumentos apresentados pela exequente, a mesma não logrou êxito em demonstrar que há perigo concreto de o executado "efetivar o saque (ou a transferência a terceiros) de eventuais valores junto às instituições financeiras", muito menos evidências de que ele está dilapidando ou ao menos tentando dilapidar seu patrimônio. Ademais, o devedor, ao ser citado, tem a faculdade de efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 827, § 1º c/c o art. 829, do Novo Código de Processo Civil/2015, sem descuidar, também, que preenchidos os requisitos, a citação por edital é medida legal plenamente cabível, com o que se atingirá o mesmo fim pretendido. Tais os argumentos, defiro com reserva o pedido de fls. 65/68. Cite-se pela via editalícia os executados. Expeça-se o respectivo edital. Transcorrido o prazo in albis, cumpra-se a penhora on line (Bacenjud) prevista no item 8 e seguintes do despacho de fls. 24/25. Sendo inócua a medida acima fica, desde já, deferido o pedido de pesquisa via Sistema Renajud, desde que a exeqüente cumpra-se os requisitos expostos no item 9 e seguintes do despacho acima noticiado. Intime-se.

27/11/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/10/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/10/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/04/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/04/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 21:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE HAMILTON LUSTOSA MASCARENHAS (CPF 039.248.232-00) NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN. CITE-SE NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 44. SE INFRUTÍFERA A CITAÇÃO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROVIDÊNCIAS DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PELA SECVA. INTIME-SE.

31/10/2018, 20:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/07/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

27/06/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/06/2018, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIALMENTE, NO QUE CONCERNE AO PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS, CUMPRE CONSIGNAR QUE SE DEVE OBSERVAR A PRESENÇA DE TRÊS PRÉ-REQUISITOS ESSENCIAIS ENTRE AUTOS QUE SE PRETENDE REUNIR, QUAIS SEJAM: 1 – A IDENTIDADE DE PARTES TANTO NO POLO ATIVO QUANTO NO POLO PASSIVO; 2 – A IDENTIDADE DE FASES ENTRE OS PROCESSOS A SEREM REUNIDOS, OU SEJA, SE HOUVE CITAÇÃO, PENHORA, EMBARGOS E ETC.; 3 – QUE O PEDIDO SEJA MANEJADO NOS AUTOS DOS PROCESSOS COM DISTRIBUIÇÃO POSTERIOR (MAIS NOVOS), COM VISTAS A PROCEDER A SEU APENSAMENTO AO DE DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR (MAIS ANTIGO), COM A CONSEQUENTE CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA EXECUTADA NOS AUTOS MAIS ANTIGOS. ENTRETANTO, NO CASO CONCRETO, VERIFICO QUE OS PROCESSOS ENCONTRAM-SE EM FASES PROCESSUAIS DISTINTAS, UMA VEZ QUE A EMPRESA EXECUTADA JÁ FOI CITADA NA EXECUÇÃO Nº 8520-68.2015.4.01.3100 E NESTES AUTOS NÃO HOUVE CITAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 28 DA LEF E NA SÚMULA Nº 515 DO STJ, ENTENDO QUE O PEDIDO DE REUNIÃO DE EXECUTIVOS FISCAIS FORMULADO NOS AUTOS, POR ORA, NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. PREJUDICADO, DESSA FORMA, O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO FORMULADO PELA EXEQUENTE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

23/03/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os presentes autos e o de nº 8520-68.2015.4.01.3100 conclusos para decisão, em concomitância.

19/09/2017, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER QUE SEJA ESTE PROCESSO SEJA REUNIDO AO PROCESSO 8520-68.2015.4.01.3100

12/06/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de suspensão da execução (fl.29), intime-se a exequente a que se manifeste acerca da diligência citatória negativa certificada à fl. 26v.

27/01/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

18/10/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

15/09/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/09/2016, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 19:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

09/05/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2016, 15:12

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIIÇÃO EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 21.

07/03/2016, 15:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - AUTOS REMETIDOS À REDISTRIBUIÇÃO.

26/02/2016, 15:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/02/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/01/2016, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2016, 11:21

INICIAL AUTUADA

18/01/2016, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2015, 11:03