Usucapião 1001315-27.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

KARINE ESTEFANE PEREIRA CAETANO

CPF

Autor

CVM

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAREN MACEDO DE CASTRO

OAB/MG 106202·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(149)

KARINE ESTEFANE PEREIRA CAETANO

CPF

Autor

CVM

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

G E R

Terceiro

BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Reu

MAC LAREN AGROPECUARIA SA

CNPJ

Reu

SERGIO RODRIGUES ACORDI

CPF

Reu

A. R. PONCIANO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BOA VISTA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2022, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 21:09

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:23

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:23

Juntada de manifestação

19/11/2021, 12:17

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 11:34

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 11:27

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:25

Decorrido prazo de MAC LAREN AGROPECUARIA SA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:18

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2022, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 21:09

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:23

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 15:23

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 21:25

Ato ordinatório

•26/08/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:23

Juntada de manifestação

19/11/2021, 12:17

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 11:34

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 11:27

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:25

Decorrido prazo de MAC LAREN AGROPECUARIA SA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001315-27.2019.4.01.4200. AUTOR: Karine Estefane Pereira REU: MAC LAREN AGROPECUARIA SA e outros CITAÇÃO DE: 1) MAC LAREN AGROPECUARIA S/A, CNPJ: 04.041.125/0001-10 FINALIDADE: Citar o réu para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: CPC, Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR - Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, BOA VISTA - RR - CEP: 69306-545. BOA VISTA, 09 de março de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Estado de Roraima 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) CLASSE: Usucapião especial

20/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 12:30

Expedição de Edital.

09/03/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:43

Conclusos para despacho

26/02/2021, 17:57

Juntada de manifestação

19/02/2021, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 15:33

Decorrido prazo de A. R. PONCIANO & CIA LTDA - EPP em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 07:45

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES ACORDI em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 07:45

Mandado devolvido cumprido

21/10/2020, 13:39

Juntada de diligência

21/10/2020, 13:39

Mandado devolvido cumprido

21/10/2020, 13:36

Juntada de diligência

21/10/2020, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/09/2020, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/09/2020, 16:51

Juntada de contestação

21/09/2020, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2020, 13:16

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 13:14

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 13:14

Juntada de certidão

25/08/2020, 17:10

Juntada de certidão

18/06/2020, 13:07

Expedição de Carta precatória.

13/01/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 12:00

Conclusos para decisão

10/09/2019, 14:40

Juntada de petição intercorrente

10/09/2019, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 11:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

29/08/2019, 11:20

Conclusos para decisão

29/08/2019, 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

09/08/2019, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 12:16

Conclusos para despacho

08/08/2019, 12:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

08/08/2019, 11:31

Juntada de Informação de Prevenção.

08/08/2019, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 11:04

Ato ordinatório

•26/08/2024, 12:41

Decisão

•03/11/2022, 21:09

Ato ordinatório

•15/10/2021, 11:27

Despacho

•01/03/2021, 11:43

Ato ordinatório

•08/02/2021, 15:33

Decisão

•11/09/2019, 12:00

Decisão

•29/08/2019, 11:20

Despacho

•09/08/2019, 11:32