Recurso Especial 1024009-14.2018.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/11/2020, 14:50

Transitado em Julgado em 16/11/2020

16/11/2020, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2020

10/09/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

08/09/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2020

08/09/2020, 22:30

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

01/09/2020, 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

01/09/2020, 11:25

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

01/09/2020, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/08/2020, 09:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2020, 22:30

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