Procedimento Comum Cível 0033184-52.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2005

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

OROSIMBO FULGENCIO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO OTTO CHAGAS CORDEIRO

OAB/MG 67769·CPF·Representa: Autor

ITAMAR DJALMA DE CARVALHO

OAB/MG 49492·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 036/2007 P/ TRF.

18/06/2007, 18:05

REMESSA ORDENADA: TRF

15/06/2007, 15:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/06/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO AUTOR

13/06/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/05/2007, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/05/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

17/05/2007, 17:51

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 036/2007 P/ TRF.

18/06/2007, 18:05

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

15/06/2007, 15:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/06/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO AUTOR

13/06/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/05/2007, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/05/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

17/05/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 11:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/04/2007, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 11:52

SEM CORRESPONDENCIA - DVOLVIDOS

23/04/2007, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2007, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/04/2007, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2007, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebida apelação do réu

12/03/2007, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTAS-(LISTA SEM Nº-RET. POR GIOVANI...)

11/01/2007, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU

10/01/2007, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/11/2006, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2006, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/11/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/10/2006, 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2006, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 18:00

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/09/2006, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA AGU/PU/MG

12/09/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - LISTA-VISTAS

08/09/2006, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2006, 16:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

06/09/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2006, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2006, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO AUTOR

04/09/2006, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2006, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2006, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2006, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2006, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2006, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS

31/07/2006, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2006, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

27/07/2006, 12:24

CARGA: RETIRADOS AGU - LISTA SEM NUMERO-A SER ENVIADO EM 20/07/2006

19/07/2006, 18:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU

07/07/2006, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2006, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2006, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2006, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, PRAZO SUCESSIVO, PRIMEIRO O AUTOR

03/04/2006, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2006, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/03/2006, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.PETIÇAO

28/03/2006, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2006, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA S/CONTESTAÇAO

13/03/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2006, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/03/2006, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE CONTESTAÇÃO

27/01/2006, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEVE DECISÃO AGRAVADA E VISTA SOBRE CONTESTAÇÃO

27/01/2006, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2006, 15:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/01/2006, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2006, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2006, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

18/01/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SOLICITADA

03/11/2005, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2005, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2005, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2005, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2005, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2005, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2005, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 08:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

07/10/2005, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2005, 13:37

INICIAL AUTUADA

22/09/2005, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2005, 12:33