Execução Fiscal 0001338-52.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2007

Valor da Causa

R$ 113.634,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EXPEDITO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO ARAUJO NASCIMENTO

CPF

Reu

DANILO MOREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

D & M COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ALVES MITOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2024, 16:08

Juntada de Informação

08/10/2024, 16:07

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:26

Juntada de contrarrazões

26/02/2024, 19:11

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:49

Juntada de apelação

25/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de DANILO MOREIRA NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 16:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 16:06

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2024, 16:08

Juntada de Informação

08/10/2024, 16:07

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:26

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 14:26

Sentença Tipo A

•09/06/2022, 16:06

Juntada de contrarrazões

26/02/2024, 19:11

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:49

Juntada de apelação

25/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de DANILO MOREIRA NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 16:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 16:06

Juntada de questão de ordem

19/07/2021, 08:28

Decorrido prazo de D & M COMERCIAL LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de EXPEDITO SANTOS DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de PAULO ARAUJO NASCIMENTO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de DANILO MOREIRA NASCIMENTO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Juntada de manifestação

17/05/2021, 15:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001338-52.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPEDITO SANTOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO SANTOS DE OLIVEIRA PAULO ARAUJO NASCIMENTO DANILO MOREIRA NASCIMENTO D & M COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001338-52.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPEDITO SANTOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO SANTOS DE OLIVEIRA PAULO ARAUJO NASCIMENTO DANILO MOREIRA NASCIMENTO D & M COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001338-52.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPEDITO SANTOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO SANTOS DE OLIVEIRA PAULO ARAUJO NASCIMENTO DANILO MOREIRA NASCIMENTO D & M COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001338-52.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPEDITO SANTOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO SANTOS DE OLIVEIRA PAULO ARAUJO NASCIMENTO DANILO MOREIRA NASCIMENTO D & M COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 13:18

Juntada de volume

19/04/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2020, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

28/02/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO EXCDO

28/02/2020, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF. ABAIXO DE 1 MILHÃO.

28/10/2016, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

05/08/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN, PARA CIENCIA DA SUSPENSÃO.DÍVIDA ABAIXO DE 1 MILHÃO

18/07/2016, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ABAIXO OU IGUAL A HUM MILHÃO

07/07/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 10:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADA

16/02/2016, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/09/2015, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/06/2015, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/06/2015, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/06/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 09:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) N.30/2014.NÃO CUMPRIDA.

20/05/2015, 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.21/2014.NÃO CUMPRIDA.

20/05/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CP 21/2014

20/05/2015, 11:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/08/2014, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.30/2014

10/07/2014, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2014, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

07/04/2014, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CITAÇÃO POSITIVA/NEGATIVA.

31/03/2014, 08:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/02/2014, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) N. 07/2014

15/01/2014, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 08/2014

15/01/2014, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2014, 17:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do corresposável no pólo passivo da execução.

07/01/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2013, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

03/06/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

05/04/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

18/02/2013, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 19:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2012, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DE INTIMAÇÃO

06/08/2012, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

21/10/2011, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 10:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ONLINE NEGATIVA

05/08/2011, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2010, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.171

20/01/2010, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUS. DE CO-RESP.

07/05/2009, 14:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do corresponsável no pólo passivo

28/04/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2009, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2009, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2009, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/11/2008, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

24/09/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/07/2008, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2007, 13:57

Questão de ordem

•19/07/2021, 08:28

Questão de ordem

•19/07/2021, 08:28