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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 244463/2026

Protocolizada Petição 244463/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2025 e término em 13/02/2026, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 485.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025 Petição Nº 1045250/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2025/01045250 - PET no REsp 2232896

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1045250 - PET no REsp 2232896 - Publicação prevista para 05/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1045250/2025

Protocolizada Petição 1045250/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2025

Todas as movimentações(24)

legal