Cumprimento de sentença 0070417-54.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2003

Valor da Causa

R$ 6.244,19

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

ROBERTO BARRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO BARRA

OAB/MG 47868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:40

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de ROBERTO BARRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:11

Expedição de Documento RPV.

07/02/2022, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA DA MOTA E MATOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de CONFECCOES CONWAY LTDA - MASSA FALIDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Juntada de manifestação

28/04/2021, 12:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:20

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:40

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de ROBERTO BARRA em 24/02/2022 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

25/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:11

Expedição de Documento RPV.

07/02/2022, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA DA MOTA E MATOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de CONFECCOES CONWAY LTDA - MASSA FALIDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Juntada de manifestação

28/04/2021, 12:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:27

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2020, 15:21

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

18/02/2020, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B.HORIZONTE / MG

08/01/2020, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/12/2019, 14:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

19/12/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/09/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/09/2019, 15:16

TRANSITO EM JULGADO EM

27/08/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/06/2019, 08:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/04/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/04/2019, 19:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

15/03/2019, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

21/01/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2011, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/05/2011, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 08:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2011, 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

02/03/2010, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA

01/03/2010, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2010, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2009, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - À PEDIDO DA EXEQUENTE

18/12/2008, 13:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

17/12/2008, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2008, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 11:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ARLDO FONSECA - M.176348

18/09/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/09/2008, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 17:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 13:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2007, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS - C/AUT. TEREZA

26/09/2007, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/2007, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2007, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2006, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2006, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 09:41

CARGA: RETIRADOS INSS

23/08/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2006, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2006, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

09/02/2006, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2005, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2005, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2005, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/03/2005, 19:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2005, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO CE CITACAO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

14/01/2005, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/10/2004, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2004, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2004, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2004, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2004, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

19/05/2004, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 17:12

INICIAL AUTUADA

17/05/2004, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2004, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2003, 16:46

INICIAL AUTUADA

18/12/2003, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2003, 15:30