Execução Fiscal 0010926-69.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 31.705,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FREIRE & BEDONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/04/2023, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de manifestação

20/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 11:53

Arquivado Provisoramente

07/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de FREIRE & BEDONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:54

Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010926-69.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREIRE & BEDONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREIRE & BEDONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:31

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoramente

25/04/2023, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de manifestação

20/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/05/2022, 11:53

10/03/2023, 10:02

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 11:53

Arquivado Provisoramente

07/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de FREIRE & BEDONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:54

Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010926-69.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREIRE & BEDONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREIRE & BEDONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 13:30

Juntada de outras peças

19/04/2021, 13:30

Juntada de volume

19/04/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2019, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 223 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/11/2018

30/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/11/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2018, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/11/2018, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/11/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

20/04/2016, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

20/04/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/04/2016, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR

12/04/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/12/2015, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/12/2015, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

29/10/2015, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1795/2015

29/10/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

01/10/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2015, 14:50

INICIAL AUTUADA

29/09/2015, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/09/2015, 10:03