Procedimento Comum Cível 0004022-31.2017.4.01.3302 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0004022-31.2017.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 10:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/08/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:43

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:28

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES GUIMARAES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:07

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004022-31.2017.4.01.3302. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO TORRES GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA - MG106296 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL S/A e outros SENTENÇA Cuida-se de ação movida por Antônio Torres Guimarães em face do Banco do Brasil S.A e da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, postulando a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. Por intermédio de petição de págs. 15/16 do ID 308152969, o autor e o Banco do Brasil S.A. firmaram acordo, com estipulação de pagamento pela instituição financeira de quantia certa, implicando na extinção de todas as obrigações decorrentes da relação e dos fatos discutidos nos presentes autos. Às págs. 3/6 do ID 308152970, o Banco do Brasil S.A. apresentou o pagamento do valor acordado. Ressalte-se que, ao ser intimada, a FUNASA não apresentou óbice à autocomposição. Assim, entendo que o presente feito deverá ser extinto com a homologação da transação pactuada entre as partes, a qual, além de ser lícita e envolver direito disponível, amolda-se perfeitamente à hipótese insculpida no art. 487, III, “b”, do CPC. Ante o exposto, homologo o acordo de fl. 36 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, inciso III, “alínea b”, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Conforme previsto no acordo, as custas ficam a cargo do postulante, com exigibilidade suspensa pela prescrição do art. 98, §3°, do CPC. Sem honorários. Intimem-se as partes e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, haja vista o cumprimento do acordo pela instituição financeira ré. Cumpra-se. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica. -assinado digitalmente- RAFAEL IANNER SILVA Juiz Federal

20/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

19/04/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 13:37

Documentos

Despacho

•16/08/2021, 13:43

Sentença Tipo B

•19/04/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004022-31.2017.4.01.3302. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO TORRES GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA - MG106296 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL S/A e outros SENTENÇA Cuida-se de ação movida por Antônio Torres Guimarães em face do Banco do Brasil S.A e da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, postulando a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. Por intermédio de petição de págs. 15/16 do ID 308152969, o autor e o Banco do Brasil S.A. firmaram acordo, com estipulação de pagamento pela instituição financeira de quantia certa, implicando na extinção de todas as obrigações decorrentes da relação e dos fatos discutidos nos presentes autos. Às págs. 3/6 do ID 308152970, o Banco do Brasil S.A. apresentou o pagamento do valor acordado. Ressalte-se que, ao ser intimada, a FUNASA não apresentou óbice à autocomposição. Assim, entendo que o presente feito deverá ser extinto com a homologação da transação pactuada entre as partes, a qual, além de ser lícita e envolver direito disponível, amolda-se perfeitamente à hipótese insculpida no art. 487, III, “b”, do CPC. Ante o exposto, homologo o acordo de fl. 36 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, inciso III, “alínea b”, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Conforme previsto no acordo, as custas ficam a cargo do postulante, com exigibilidade suspensa pela prescrição do art. 98, §3°, do CPC. Sem honorários. Intimem-se as partes e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, haja vista o cumprimento do acordo pela instituição financeira ré. Cumpra-se. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica. -assinado digitalmente- RAFAEL IANNER SILVA Juiz Federal

20/04/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO TORRES GUIMARAES em 20/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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