Execução Fiscal 0034025-76.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2007

Valor da Causa

R$ 71.300,14

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO PEREIRA SILVA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS VILLANI

CPF

Reu

MIX FEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 11:31

Outras Decisões

25/08/2021, 11:30

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:51

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de MIX FEIRA LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILLANI em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Juntada de manifestação

13/05/2021, 18:31

Juntada de manifestação

28/04/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:34

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 11:31

Outras Decisões

25/08/2021, 11:30

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•25/08/2021, 11:30

25/08/2021, 08:51

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de MIX FEIRA LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILLANI em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Juntada de manifestação

13/05/2021, 18:31

Juntada de manifestação

28/04/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 18:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio SISBAJUD

16/11/2020, 20:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARIDM - BH/MG

16/09/2019, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

27/08/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - para regularização processual: cumprimento de despacho em 26/01/2017

22/05/2017, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/05/2016, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/10/2015, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

04/11/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

21/10/2014, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2010, 11:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

16/07/2010, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2010, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

14/07/2009, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

22/06/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2009, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/03/2009, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2009, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/02/2009, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2009, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/02/2009, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2008, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

24/11/2008, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2008, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2008, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2008, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2008, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

12/12/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/12/2007, 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2007, 11:41

INICIAL AUTUADA

06/11/2007, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/10/2007, 13:47