Execução Fiscal 0013693-61.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 26.257,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETRICA EDILUZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:35

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:30

Juntada de manifestação

01/06/2023, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 17:26

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 08:33

Juntada de manifestação

25/05/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 19:19

Juntada de Certidão

20/04/2023, 19:19

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:35

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:30

Juntada de manifestação

01/06/2023, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 17:26

Documentos

Sentença Tipo B

•31/05/2023, 17:26

Despacho

•20/04/2023, 15:27

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 08:33

Juntada de manifestação

25/05/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 19:19

Juntada de Certidão

20/04/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:58

Juntada de manifestação

14/09/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:39

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:12

Processo Desarquivado

23/08/2022, 10:11

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:38

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:32

Juntada de certidão

06/12/2021, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de ELETRICA EDILUZ LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:38

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013693-61.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA EDILUZ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRICA EDILUZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

11/12/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

31/07/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2014, 08:13

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2014, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 07:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2014, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2012, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2012, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o bloqueio via Bacenjud

15/10/2012, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

10/08/2012, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 14:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 15:00 horas

02/05/2012, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 10:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/03/2012, 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 11:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/07/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2009, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2009, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2009, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2009, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2008, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 17:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/02/2008, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/12/2007, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2007, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2007, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2007, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2007, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2007, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2006, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2006, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2006, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2006, 10:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2006, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 17:09

INICIAL AUTUADA

13/06/2006, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 18:42

Despacho

•23/08/2022, 19:39

Despacho

•09/06/2021, 14:12

Despacho

•16/11/2017, 16:11

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:49

Despacho

•14/06/2016, 13:54

Ato ordinatório

•11/12/2015, 09:05

Despacho

•26/10/2015, 18:47

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:23

Despacho

•02/09/2013, 15:55

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:38

Decisão

•19/09/2012, 14:37

Ato ordinatório

•30/05/2012, 14:59

Despacho

•26/04/2012, 15:25

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•31/05/2023, 17:26

Despacho

•20/04/2023, 15:27

Despacho

•23/08/2022, 19:39

Despacho

•09/06/2021, 14:12

Despacho

•16/11/2017, 16:11

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:49

Despacho

•14/06/2016, 13:54

Ato ordinatório

•11/12/2015, 09:05

Despacho

•26/10/2015, 18:47

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:23

Despacho

•02/09/2013, 15:55

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:38

Decisão

•19/09/2012, 14:37

Ato ordinatório

•30/05/2012, 14:59

Despacho

•26/04/2012, 15:25

Despacho

•04/03/2010, 11:18

Despacho

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