Execução Fiscal 0039448-76.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 19.751,99

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CASABLANCA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 17:13

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 17:13

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 13:57

Juntada de documentos diversos

25/02/2022, 15:19

Juntada de documentos diversos

25/02/2022, 15:17

Juntada de petição intercorrente

06/02/2022, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 12:51

Juntada de Certidão

25/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 12:51

Outras Decisões

25/01/2022, 12:51

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 17:13

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

•16/07/2024, 14:52

01/08/2022, 17:13

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 13:57

Juntada de documentos diversos

25/02/2022, 15:19

Juntada de documentos diversos

25/02/2022, 15:17

Juntada de petição intercorrente

06/02/2022, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 12:51

Juntada de Certidão

25/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 12:51

Outras Decisões

25/01/2022, 12:51

Conclusos para despacho

15/01/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:56

Juntada de documentos diversos

27/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:20

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039448-76.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CASABLANCA MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 12:28

Juntada de volume

05/02/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 11:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/01/2021, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/02/2020, 12:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/01/2020, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2019, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 08:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 08:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

13/12/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

28/11/2018, 12:55

INICIAL AUTUADA

28/11/2018, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2018, 08:52

Ato ordinatório

•16/07/2024, 14:52

Ato ordinatório

•12/07/2024, 10:06

Ato ordinatório

•12/07/2024, 10:06

Despacho

•03/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

•09/01/2023, 15:14

Decisão

•01/08/2022, 17:13

Decisão

•25/01/2022, 12:51

Ato ordinatório

•27/09/2021, 17:56