Execução Fiscal 0033622-54.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAXOLDA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 19:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 12:45

Decorrido prazo de MAXOLDA INDUSTRIAL LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:06

Juntada de manifestação

28/04/2021, 12:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 13:46

Juntada de volume

05/04/2021, 20:35

Juntada de volume

05/04/2021, 20:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 16:02

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 19:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 12:45

Decorrido prazo de MAXOLDA INDUSTRIAL LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:06

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

28/04/2021, 12:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 13:46

Juntada de volume

05/04/2021, 20:35

Juntada de volume

05/04/2021, 20:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 - PORT 396/2016 MF

22/08/2019, 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2019, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDDE JARDIM - B.HTE/MG

15/07/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

03/06/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE A EVANDRO ALVES, OAB/MG73016

05/07/2017, 16:11

EXTRACAO DE CERTIDAO

05/07/2017, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/05/2012, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE A FABRICIA

02/05/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/04/2012, 16:18

EXTRACAO DE CERTIDAO

12/04/2012, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/05/2010, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 08:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/08/2009, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/06/2009, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/06/2009, 16:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/06/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/06/2009, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/06/2009, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de penhora elaborado

02/03/2009, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE TERMO DE PENHORA

12/12/2008, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2008, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2008, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2008, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA.

12/02/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/02/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2008, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO ELABORADO

20/11/2007, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO DE PENHORA

20/09/2007, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2006, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2006, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2004, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2004, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2004, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2004, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2004, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2004, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2004, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2004, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

10/08/2004, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

26/05/2004, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

05/05/2004, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

01/03/2004, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2004, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/01/2004, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

24/10/2003, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 19:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

17/10/2003, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

23/09/2003, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

18/09/2003, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

04/08/2003, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2003, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

17/06/2003, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2002, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2002, 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2002, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ... MANIFESTE-SE A EXECUTADA.

13/08/2002, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2002, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2002, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2002, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/06/2002, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2002, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2002, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AO EXCDO PARA JUNTAR COMPROVANTE PAGTO DE MULTAS REFERENTE AO VEÍCULOINDICADO À PENHORA.

30/01/2002, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2002, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2002, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2002, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2001, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2001, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2001, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2001, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ANTE A RECUSA DA EXEQUENTE DO BEM OFERECIDO A PENHORA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.

23/07/2001, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2001, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2001, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2001, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2001, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2001, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2001, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2001, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2001, 18:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2001, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2001, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2001, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2000, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2000, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NEGATIVO

07/11/2000, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2000, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2000, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2000, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2000, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2000, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2000, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2000, 12:55

INICIAL AUTUADA

09/10/2000, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2000, 09:37