Recurso Especial 0010786-83.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 1ª Vara Federal Cível da SJPA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

VALE S/A

CNPJ

Autor

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ALEXANDRE GUEDES DE SIQUEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BNDES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

TORQUATO LORENA JARDIM

CPF·Representa: Autor

MARINA DE ARAUJO LOPES

CPF·Representa: Autor

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA

OAB/DF 15372·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

TORQUATO LORENA JARDIM

CPF·Representa: Autor

MARINA DE ARAUJO LOPES

CPF·Representa: Autor

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA

OAB/DF 15372·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/10/2020, 16:51

Transitado em Julgado em 19/10/2020

19/10/2020, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

24/09/2020, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020, 19:05

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ

23/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020

23/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

02/06/2020, 18:01

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 374565/2020 (Juntada automática)

02/06/2020, 17:50

Protocolizada Petição 374565/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/06/2020

02/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 374551/2020 (Juntada automática)

02/06/2020, 17:47

Protocolizada Petição 374551/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/06/2020

02/06/2020, 17:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

14/05/2020, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020

03/04/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2020

01/04/2020, 17:31

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/10/2020, 16:51

Transitado em Julgado em 19/10/2020

19/10/2020, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

24/09/2020, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020, 19:05

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2020, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/04/2020, 05:20

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23/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020

23/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

02/06/2020, 18:01

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 374565/2020 (Juntada automática)

02/06/2020, 17:50

Protocolizada Petição 374565/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/06/2020

02/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 374551/2020 (Juntada automática)

02/06/2020, 17:47

Protocolizada Petição 374551/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/06/2020

02/06/2020, 17:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

14/05/2020, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020

03/04/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2020

01/04/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

01/04/2020, 17:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

21/04/2019, 11:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1187090)

21/04/2019, 09:44

Juntada de Certidão : Certifico que não houve a interposição de recurso com relação à decisão de fls. 1158/1163, que não conheceu do agravo em recurso especial da parte ali nominada (BNDES), bem como com relação à decisão de fls. 1166/1168, que determinou a reautuação do feito como recurso especial.

21/04/2019, 09:32

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 47962/2019 (Juntada Automática)

11/02/2019, 16:12

Protocolizada Petição 47962/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2019

11/02/2019, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 39755/2019 (Juntada Automática)

07/02/2019, 15:04

Protocolizada Petição 39755/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2019

07/02/2019, 15:04

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 08/02/2019)

07/02/2019, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2019

06/02/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2019, 19:12

Não conhecido o recurso de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (Publicação prevista para 06/02/2019)

04/02/2019, 16:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/02/2019, 14:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

19/11/2018, 12:54

Juntada de Petição de nº 676047/2018

19/11/2018, 12:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/11/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado (Petição 676047/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/11/2018, 12:24

Protocolizada Petição 676047/2018 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2018

19/11/2018, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/02/2018, 17:22

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1109256 (2017/0124605-6)

15/02/2018, 17:15

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/02/2018, 16:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

07/02/2018, 14:33

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (r. despacho de fl. 1062)

01/02/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção ("À vista da razões contidas na petição de e-STJ fls. 1055/1060, bem assim do decidido no AREsp n. 1109256/PA, consulte-se o em. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES sobre possível prevenção.")

01/02/2018, 15:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/02/2018, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

10/11/2017, 13:15

Juntada de Petição de nº 602819/2017

09/11/2017, 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

09/11/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado (Petição 602819/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

09/11/2017, 13:26

Protocolizada Petição 602819/2017 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2017

09/11/2017, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

08/11/2017, 14:44

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/11/2017, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/10/2017, 15:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/02/2019, 05:13

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2019, 05:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2018, 16:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2018, 15:39