Execução Fiscal 0055788-33.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 75.639,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO DE MELLO RIOS

CPF

Reu

MOREIRA RIOS COMERCIO DO VESTUARIO E PRODUTOS OTICOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 15:21

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:20

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:12

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO DE MELLO RIOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de MOREIRA RIOS COMERCIO DO VESTUARIO E PRODUTOS OTICOS LTDA. - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:21

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 15:21

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:20

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:11

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 18:11

Ato ordinatório

•25/06/2021, 14:03

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:12

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO DE MELLO RIOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de MOREIRA RIOS COMERCIO DO VESTUARIO E PRODUTOS OTICOS LTDA. - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055788-33.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DE MELLO RIOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOREIRA RIOS COMERCIO DO VESTUARIO E PRODUTOS OTICOS LTDA. - ME EDUARDO DE MELLO RIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055788-33.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DE MELLO RIOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOREIRA RIOS COMERCIO DO VESTUARIO E PRODUTOS OTICOS LTDA. - ME EDUARDO DE MELLO RIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2017, 18:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2016, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2016, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 08:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

19/07/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 12:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2012, 11:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 17:48

PROCESSO DIGITALIZADO

03/11/2011, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2011, 14:01

Despacho

•21/06/2019, 15:43

Ato ordinatório

•07/05/2019, 16:07

Ato ordinatório

•13/12/2018, 13:56

Despacho

•18/08/2017, 14:19

Ato ordinatório

•13/01/2017, 15:11

Decisão

•02/06/2016, 15:41

Certidão

•30/10/2014, 15:07

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:26

Despacho

•20/08/2013, 14:38

Ato ordinatório

•29/05/2013, 00:41

Despacho

•24/11/2011, 14:43