Execução Fiscal 0055749-61.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 120.500,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO SOL PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 10:41

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:00

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:50

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:31

Juntada de informação de prevenção negativa

14/03/2022, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/09/2021, 10:41

Juntada de Informação

23/09/2021, 10:40

Decorrido prazo de POSTO SOL PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 13:50

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055749-61.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO SOL PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO SOL PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 10:41

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:00

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2022, 12:50

Acórdão

•10/12/2021, 14:53

24/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:50

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:31

Juntada de informação de prevenção negativa

14/03/2022, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/09/2021, 10:41

Juntada de Informação

23/09/2021, 10:40

Decorrido prazo de POSTO SOL PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 13:50

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055749-61.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO SOL PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO SOL PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055749-61.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO SOL PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO SOL PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 15:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

01/12/2020, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2020, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 17:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/02/2020, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS INSS

18/10/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

08/10/2019, 13:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR BIANO

15/03/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

15/06/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

20/04/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2017, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2015, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 86/2014 - COMARCA DE CRIXAS GO -

14/05/2014, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2012, 11:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2012, 10:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2011, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 11:45

INICIAL AUTUADA

23/05/2011, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2011, 11:40

Acórdão

•09/12/2021, 16:26