Execução Fiscal 0000674-55.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.031,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SACARIA E SEMENTES NACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALTOMIRANDO PLACEDONIO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:01

Juntada de Certidão

19/12/2023, 12:32

Juntada de manifestação

12/12/2023, 14:39

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 15:53

Cancelada a conclusão

07/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:51

Juntada de manifestação

01/08/2023, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 14:39

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:01

Juntada de Certidão

19/12/2023, 12:32

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•11/12/2023, 11:49

Decisão

•26/07/2023, 14:38

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legal

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12/12/2023, 14:39

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 15:53

Cancelada a conclusão

07/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:51

Juntada de manifestação

01/08/2023, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 14:39

Juntada de Certidão

26/07/2023, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 14:38

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:30

Juntada de termo

28/07/2022, 17:13

Juntada de manifestação

06/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 08:52

Juntada de Certidão

18/04/2022, 08:52

Decorrido prazo de ALTOMIRANDO PLACEDONIO MACHADO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de SACARIA E SEMENTES NACIONAL LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:07

Juntada de manifestação

17/05/2021, 15:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000674-55.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTOMIRANDO PLACEDONIO MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTOMIRANDO PLACEDONIO MACHADO SACARIA E SEMENTES NACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000674-55.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTOMIRANDO PLACEDONIO MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTOMIRANDO PLACEDONIO MACHADO SACARIA E SEMENTES NACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 14:19

Juntada de volume

19/04/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2020, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.659/2019 DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO

06/03/2020, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA Nº 621/2019

31/07/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES ACERCA DA PENHORA POSITIVA/NEGATIVA.

13/10/2014, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 07:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/06/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 17:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TENTATIVA FRUSTRADA POR INEXISTÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE SALDO

07/03/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/02/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

03/02/2014, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

09/12/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

25/11/2013, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2013, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FN

14/10/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

26/08/2013, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

04/09/2012, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 12:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

11/06/2012, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2010, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

29/06/2010, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 25/01/2010 (FLS.381)

25/01/2010, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/01/2010, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICOES REALIZADAS

14/09/2009, 16:40

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para incluir corresponsável no pólo passivo.

07/08/2009, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2009, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2009, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.2752

24/03/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2008, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM. 01-SEXEC

29/01/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2006, 16:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2006, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2006, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2006, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2006, 18:11

Decisão

•26/07/2023, 14:38

Ato ordinatório

•18/04/2022, 08:52